ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2023
Processo Administrativo nº 741/2023
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2023
Pelo presente instrumento contratual onde de um lado O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, centro – CEP: 59.535-000, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 08.113.466/0001-05, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, brasileiro, casado, portador do CPF nº 090.085.724-27 e RG nº 2842134 – SSP/RN, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob nº 11.955.493/0001-30 com sede a Rua Monsenhor Vicente de Paula, nº 660 – Centro, Lajes/RN, de um lado e de outro, a empresa CIRUFARMA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.787.152/0001-09, estabelecida a Rua Presidente Quaresma, nº 1105, Alecrim, Natal/RN – CEP: 59.031-150, sendo representada pelo Sr. VICENTE DE PAULO AVELINO SOBRINHO, inscrito no CPF nº 105.939.694-72 e RG nº 241645 – IMLEC//RN, resolvem, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 741/2023, celebrar o presente TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2023, que mutuamente acordam e aceitam as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto desse termo de retificação é a troca de marca do item 58, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 010/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS PARA ATENDE AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
2.1. O presente termo justifica-se pelo fato de que o laboratório Zydus não contém o medicamento no seu portifólio de produtos, como também não fabrica e/ou comercializa.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RETIFICAÇÃO
3.1. Conforme publicação da Ata de Registro de Preços nº 019/2023 do Pregão Eletrônico SRP nº 010/2023, circulada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN, no dia 07 de junho de 2023, na edição 3048, com código identificador: F6D1938D, onde se lê:
| 58 | IMIPRAMINA 25 MG. | ZYDUS | UN | 1.000 | R$ 0,27 | R$ 270,00 |
Leia-se:
| 58 | IMIPRAMINA 25 MG. | CRISTÁLIA | UN | 1.000 | R$ 0,27 | R$ 270,00 |
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes no contrato original, não expressamente alteradas por este instrumento.
CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES GERAIS
7.1. Ficam mantidas todas e demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente TERMO DE RETIFICAÇÃO em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA.
Lajes/RN, 09 de outubro de 2023.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Lajes/RN
Contratante
LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ
Secretaria Municipal de Saúde
Cirufarma Comercial LTDA
CNPJ: 40.787.152/0001-09
VICENTE DE PAULO AVELINO SOBRINHO
CPF nº 105.939.694-72 e RG nº 241645 – IMLEC//RN
Contratada
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:85E966B5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/10/2023. Edição 3136
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
