TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2025

OBJETO: Celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil para execução de ações voltadas à Política Municipal de Assistência Social, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação – SEDEMH, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fulcro no Edital de Chamamento Público nº 002/2025, na legislação federal aplicável, e considerando:

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final da análise e julgamento realizados no âmbito do Chamamento Público nº 002/2025, declarando como HABILITADA e ADJUDICADA a seguinte Organização da Sociedade Civil:

NORTE RIO GRANDENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA

CNPJ: 50.937.925/0001-31

Valor homologado: R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais)

Art. 2º A presente homologação autoriza a formalização do respectivo Termo de Colaboração, observadas as disposições contidas no Edital de Chamamento Público nº 002/2025, na Lei Federal nº 13.019/2014 e demais normas aplicáveis à matéria.

Publique-se. Cumpra-se.

Lajes/RN, 29 de maio de 2025.

MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas Para as Mulheres e Habitação – SEDEMH

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/06/2025. Edição 3550
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