TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2024 – TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAJES E A LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO A PESSOAS SUBMETIDAS A PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTO DE NEOPLASIAS, PELA REGULARIDADE INSTRUMENTO.

TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2024

Processo Administrativo nº 585/2024

CONTRATANTE: Município de LAJES/RN, através da Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER, inscrita no CNPJ sob nº 08.428.765/0001-39, com sede a Avenida Miguel Castro, nº 1355, Dix-Sept Rosado, Natal/RN, CEP: 59.075-740, neste ato representada por seu Superintendente: ROBERTO MAGNUS DUARTE SALES, brasileiro, casado, Médico, portador da Cédula de Identidade nº 107.884, emitida pela SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 140.653.204-53, e por seu Superintendente Adjunto, IVO BARRETO DE MEDEIROS, brasileiro, casado, Médico, portador do Registro Geral nº. 70.839 – SSP/RN, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 010.878.864-49.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, INCLUINDO PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE NEOPLASIAS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE APOIO À DIAGNOSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, EM REGIME AMBULATORIAL, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, DESTINADOS AOS MUNÍCIPES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS EXAMES E PROCEDIMENTOS LISTADOS NO ANEXO I – TABELA DE REFERÊNCIA DE PREÇOS 2024.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: Pela prestação de serviços será pago o valor mensal de até R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), perfazendo o valor total global de R$ 660.000,000 (seiscentos e sessenta mil reais), para o período de 12 (doze) meses.

VIGÊNCIA: De 13 de setembro de 2024 a 12 de setembro de 2025.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 75, inciso XI e art. 184 da Lei 14.133/2021.

LAJES/RN, 13 de setembro de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Contratante

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

Secretária Municipal de Saúde

ROBERTO MAGNUS DUARTE SALES

Superintendente da Liga Norte Riograndense Contra o Câncer

IVO BARRETO DE MEDEIROS

Superintendente Adjunto da Liga Norte Riograndense Contra o Câncer

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/09/2024. Edição 3372
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