ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 015/2020 – PROCESSO 607/2020
Processo administrativo para aditivo nº 630/2022
O Prefeito Municipal de LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais vem através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, faz publicar o SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO, a seguir:
SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAJES, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA RAFAELA DA CONCEIÇÃO NUNES – MEI.
OBJETO: O presente aditivo é de prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, visando à continuação da PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO EM CATA VENTOS INSTALADO EM POÇOS ARTESANAIS, PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NAS COMUNIDADES RURAIS E ASSENTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN e foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado que se vinculam ao Contrato Administrativo do Pregão Presencial nº 015/2021 – Processo 607/2020
FAVORECIDO: RAFAELA DA CONCEIÇÃO NUNES, inscrita no CNPJ sob nº 27.767.569/0001-33, com sede na Fazenda Caraúbas, nº 07, Zona Rural, Lajes/RN, sendo representada pelo(a) Senhor(a) RAFAELA DA CONCEIÇÃO NUNES, inscrito no CPF nº 120.420.254-02.
VIGÊNCIA: Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO DO CONTRATO, que será prorrogado contados, a partir de 15 de julho de 2022 até 14 de julho de 2023.
DO PAGAMENTO: Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, art. 57 inciso II, e art. 65 inciso I “b”, que vincula-se ao contrato em tela.
Lajes/RN, 15 de julho de 2022.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Contratante
Rafaela da Conceição Nunes
CNPJ: 27.767.569/0001-33
RAFAELA DA CONCEIÇÃO NUNES
CPF nº 120.420.254-02
Contratada
