RREO – ANEXO 11 (TCE / RN) – 5º Bimestre de 2023
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
RREO – ANEXO 11 (TCE / RN)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º Bimestre de 2023
RREO – Anexo 11 (TCE / RN) em Reais
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | ,00 | ,95 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | ,00 | ,68 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | ,00 | ,56 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | ,00 | ,12 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | ,00 | ,59 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | ,01 | ,76 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | ,00 | ,25 |
| – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | ,00 | ,02 |
| – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | ,00 | ,23 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | ,00 | ,02 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | ,00 | ,79 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | ,00 | ,44 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | ,00 | ,25 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | ,01 | ,01 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | ,01 | ,71 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – equivalente a 20% DE (() + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))1 | ,60 | ,55 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE (() + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + () + (2.6)+ (2.7)) | ,15 | ,38 |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | ,00 | ,91 |
| 6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | ,00 | ,36 |
| – Principal | ,00 | ,62 |
| – Rendimentos de Aplicação Financeira | ,00 | ,74 |
| – Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF | ,00 | 0,00 |
| – Principal | ,00 | 0,00 |
| – Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| – Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT | ,00 | ,16 |
| – Principal | ,00 | ,16 |
| – Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| – Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR | ,00 | ,39 |
| – Principal | ,00 | ,39 |
| – Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| – Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ( – 4) | ,40 | ,07 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 124,52 |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 124,52 |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | ,43 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | ,15 | ,86 | ,57 | ,76 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | ,64 | ,14 | ,18 | ,37 |
| – Educação Infantil | ,29 | ,79 | ,76 | ,83 |
| – Ensino Fundamental | ,35 | ,35 | ,42 | ,54 |
| – Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| – Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| – Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | ,51 | ,72 | ,39 | ,39 |
| – Educação Infantil | ,00 | ,00 | ,67 | ,67 |
| – Ensino Fundamental | ,51 | ,72 | ,72 | ,72 |
| – Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| – Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| – Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| – Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| – Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | ,86 | ,57 | ,76 | ,66 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | ,43 | ,63 | ,82 | ,27 |
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT | ,71 | ,22 | ,22 | 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR | ,72 | ,72 | ,72 | 0,00 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | ,14 | ,18 | ,37 | 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | ,71 | ,22 | ,22 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | ,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) | % APLICADO (m) |
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | ,46 | ,18 | ,18 | 115,58 |
| 16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL | ,58 | ,22 | ,22 | 53,25 |
| INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) | % APLICADO (m) |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL | ,67 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADOR – , § 3º – Lei nº , de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit) | VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) | VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) | % NÃO APLICADO (r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | ,59 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADOR – , § 3º – Lei nº , de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) | VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) | VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTR (u) | VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTR (v) | VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍ CIO (w) | VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB | ,96 | ,68 | 0,00 | 0,00 | ,68 | 0,00 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | ,56 | ,38 | 0,00 | 0,00 | ,38 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | ,40 | ,70 | 0,00 | 0,00 | ,70 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | ||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | ,96 | ,16 | ,19 | ,47 |
| 20.1- Educação Infantil | ,27 | ,52 | ,34 | ,54 |
| 20.2- Ensino Fundamental | ,69 | ,64 | ,85 | ,93 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | ||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | ,11 | ,02 | ,76 | ,23 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | ,56 | ,31 | ,77 | ,04 |
| – Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| – Pré-escola | ,56 | ,31 | ,77 | ,04 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | ,55 | ,71 | ,99 | ,19 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | ,19 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | ,55 |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 |
| 25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) | 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 | 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) | 0,00 |
| 28 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27) | ,74 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | ,68 | ,74 | 25,83 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | ,60 | ,46 | ,88 | 0,00 | ,72 |
| 30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | ,66 | ,00 | ,15 | 0,00 | ,51 |
| 30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos | ,94 | ,46 | ,73 | 0,00 | ,21 |
| 30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | ,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | ,00 | ,53 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | ,00 | ,09 |
| – Salário-Educação | ,00 | ,71 |
| – PDDE | ,00 | 0,00 |
| – PNAE | ,00 | ,03 |
| – PNATE | ,00 | ,34 |
| – Outras Transferências do FNDE | ,00 | ,01 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | ,00 | 0,00 |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | ,44 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS | ,89 | ,77 | ,97 | ,97 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | ,00 | ,48 | ,52 | ,52 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | ,89 | ,29 | ,45 | ,45 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | ,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- OUTRAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | ,00 | ,79 | ,73 | ,20 |
| 33.1- Despesas Correntes | ,96 | ,19 | ,13 | ,60 |
| – Pessoal Ativo | ,96 | ,60 | ,30 | ,19 |
| – Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| – Outras Despesas Correntes | ,00 | ,59 | ,83 | ,41 |
| 33.2- Despesas de Capital | ,04 | ,60 | ,60 | ,60 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| – Outras Despesas de Capital | ,04 | ,60 | ,60 | ,60 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE | 124,52 | 0,00 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | ,91 | ,71 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | ,49 | 0,00 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | ,06 | ,71 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | ,37 | ,71 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | ,49 | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 136,06 | 0,00 |
Nota Explicativa:
Publicado por:
Robson Augusto Cosme Souza
Código Identificador:6D907DCD
Robson Augusto Cosme Souza
Código Identificador:6D907DCD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/11/2023. Edição 3170a
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