ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
RREO – ANEXO 11
| MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO | ||
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO | ||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE | ||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| 4º Bimestre de 2023 | ||
| RREO – Anexo 11 (TCE / RN) | em Reais | |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 12.567.013,00 | 17.626.958,75 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 397.123,00 | 100.621,40 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 509.941,00 | 487.589,58 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 10.563.521,00 | 16.666.664,02 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 1.096.428,00 | 372.083,75 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 38.117.658,01 | 16.577.074,66 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 30.240.452,00 | 13.498.227,16 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 28.935.452,00 | 12.659.512,92 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 1.305.000,00 | 838.714,24 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 7.303.421,00 | 2.827.277,01 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 98.854,00 | 5.649,75 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 24.900,00 | 1.898,49 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 448.548,00 | 242.539,24 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 1.483,01 | 1.483,01 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 50.684.671,01 | 34.204.033,41 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))1 | 7.362.531,60 | 3.157.094,53 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) | 5.308.636,15 | 5.403.336,27 |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 11.014.194,00 | 6.918.165,07 |
| 6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 10.652.194,00 | 6.582.012,12 |
| 6.1.1- Principal | 10.638.694,00 | 6.554.120,80 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 13.500,00 | 27.891,32 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 180.000,00 | 0,00 |
| 6.2.1- Principal | 180.000,00 | 0,00 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 180.000,00 | 214.751,16 |
| 6.3.1- Principal | 180.000,00 | 214.751,16 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 2.000,00 | 121.401,79 |
| 6.4.1- Principal | 2.000,00 | 121.401,79 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 3.276.162,40 | 3.397.026,27 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 124,52 | |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 124,52 | |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 6.918.289,59 | |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 9.510.106,19 | 8.841.008,90 | 7.337.564,74 | 6.526.924,16 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 8.928.212,40 | 8.766.008,90 | 7.306.296,57 | 6.495.655,99 |
| 10.1.1 – Educação Infantil | 2.212.256,73 | 2.050.553,23 | 1.684.454,25 | 1.507.847,21 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 6.715.955,67 | 6.715.455,67 | 5.621.842,32 | 4.987.808,78 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 581.893,79 | 75.000,00 | 31.268,17 | 31.268,17 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 342.250,00 | 75.000,00 | 31.268,17 | 31.268,17 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 239.643,79 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | 8.841.008,90 | 7.337.564,74 | 6.526.924,16 | 419.399,67 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 8.725.471,19 | 7.223.209,52 | 6.447.165,48 | 641.197,40 |
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 115.537,71 | 114.355,22 | 79.758,68 | 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 8.766.008,90 | 7.306.296,57 | 6.495.655,99 | 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 115.537,71 | 114.355,22 | 79.758,68 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) | % APLICADO (m) |
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 4.757.734,30 | 7.306.296,57 | 7.306.296,57 | 107,49 |
| 16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 107.375,58 | 114.355,22 | 114.355,22 | 53,25 |
| INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) | % APLICADO (m) |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL | 32.212,67 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit) | VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) | VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) | % NÃO APLICADO (r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | 691.816,51 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) | VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) | VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) | VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) | VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍ CIO (w) | VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB | 1.067.469,96 | 2.085.492,68 | 0,00 | 0,00 | 2.085.492,68 | 0,00 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 907.942,56 | 2.124.587,38 | 0,00 | 0,00 | 2.124.587,38 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 159.527,40 | 39.094,70 | 0,00 | 0,00 | 39.094,70 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | ||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 9.248.619,29 | 7.463.131,17 | 5.961.688,69 | 5.804.454,54 |
| 20.1- Educação Infantil | 981.199,27 | 707.013,52 | 632.903,94 | 607.321,13 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 8.167.420,02 | 6.756.117,65 | 5.328.784,75 | 5.197.133,41 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | ||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) | DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | 18.758.725,48 | 16.304.140,07 | 13.299.253,43 | 12.331.378,70 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 3.635.706,00 | 2.832.566,75 | 2.348.626,36 | 2.146.436,51 |
| 21.1.1- Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola | 3.635.706,00 | 2.832.566,75 | 2.348.626,36 | 2.146.436,51 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 15.123.019,48 | 13.471.573,32 | 10.950.627,07 | 10.184.942,19 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | |||
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 5.961.688,69 | |||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 3.157.094,53 | |||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 | |||
| 25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) | 0,00 | |||
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 | 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) | 0,00 |
| 28 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27) | 9.118.783,22 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR EXIGIDO
(z) |
VALOR APLICADO
(aa) |
% APLICADO
(ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 8.551.008,35 | 9.118.783,22 | 26,65 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE |
SALDO
INICIAL (ac) |
RP
LIQUIDADOS (ad) |
RP
PAGOS (ae) |
RP
CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL
(ag) = (ac) – (ae) – (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 2.804.913,60 | 43.936,46 | 39.559,88 | 0,00 | 2.765.353,72 |
| 30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 2.025.235,66 | 27.588,00 | 25.626,15 | 0,00 | 1.999.609,51 |
| 30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos | 518.677,94 | 16.348,46 | 13.933,73 | 0,00 | 504.744,21 |
| 30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União
(VAAT + VAAF + VAAR) |
261.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 261.000,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA
(a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.150.357,00 | 395.248,57 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 1.207.997,00 | 358.776,61 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 449.776,00 | 166.629,56 |
| 31.1.2- PDDE | 67.500,00 | 0,00 |
| 31.1.3- PNAE | 310.500,00 | 147.889,76 |
| 31.1.4 – PNATE | 319.545,00 | 40.786,92 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 60.676,00 | 3.470,37 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 942.360,00 | 0,00 |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA
(a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 36.471,96 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) | DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM
DEMAIS RECEITAS |
1.595.995,52 | 318.638,27 | 260.337,56 | 260.053,68 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 312.294,00 | 100.959,24 | 42.658,53 | 42.658,53 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 1.203.701,52 | 217.679,03 | 217.679,03 | 217.395,15 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 80.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- OUTRAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 20.354.721,00 | 16.622.778,34 | 13.559.590,99 | 12.591.432,38 |
| 33.1- Despesas Correntes | 19.371.221,00 | 16.609.581,74 | 13.551.626,39 | 12.583.467,78 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 12.058.300,00 | 11.840.077,64 | 10.000.098,26 | 9.035.747,20 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 7.312.921,00 | 4.769.504,10 | 3.551.528,13 | 3.547.720,58 |
| 33.2- Despesas de Capital | 983.500,00 | 13.196,60 | 7.964,60 | 7.964,60 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 983.500,00 | 13.196,60 | 7.964,60 | 7.964,60 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB
(ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE | 124,52 | 0,00 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 6.918.165,07 | 0,00 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 6.540.857,89 | 0,00 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 377.431,70 | 0,00 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 6.918.155,76 | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 6.540.724,06 | 0,00 |
| Nota Explicativa: | ||
Publicado por:
Robson Augusto Cosme Souza
Código Identificador:7EB533AE
Robson Augusto Cosme Souza
Código Identificador:7EB533AE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/09/2023. Edição 3128
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