RREO – 5º BIMESTRE – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 5º BIMESTRE – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

5º Bimestre de 2025

RREO – Anexo 11 (TCE / RN) em Reais

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS	29.127.241,00	9.964.760,02
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	2.944.702,00	136.212,92
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	2.501.512,00	198.001,17
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	20.621.542,00	7.940.855,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	3.059.485,00	1.689.690,93
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	35.678.671,00	48.960.029,77
2.1- Cota-Parte FPM	21.915.515,00	20.092.694,45
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	21.101.195,00	18.293.198,99
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	814.320,00	1.799.495,46
2.2- Cota-Parte ICMS	11.202.135,00	28.412.812,28
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	539.219,00	122.896,39
2.4- Cota-Parte ITR	727.210,00	6.814,76
2.5- Cota-Parte IPVA	1.294.592,00	324.811,89
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	64.805.912,00	58.924.789,79
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	6.972.870,20	9.432.106,18
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2. 7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))	9.228.607,80	5.299.090,59

FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO		PREVISÃO ATUALIZADA (a)				RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS		20.188.051,00				10.101.809,57
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos		19.365.411,00				10.034.504,83
6.1.1- Principal		19.348.562,00				10.015.355,08
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira		16.849,00				19.149,75
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF		280.800,00				0,00
6.2.1- Principal		280.800,00				0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira		0,00				0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT		473.200,00				0,00
6.3.1- Principal		473.200,00				0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira		0,00				0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR		68.640,00				67.304,74
6.4.1- Principal		68.640,00				67.304,74
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira		0,00				0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)		12.375.691,80				583.248,90
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)				VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT				0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR				0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS				0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)				10.101.809,57
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)		DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)		DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)		DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	21.612.851,32		20.835.132,81		13.509.568,65		13.467.892,55

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	16.303.652,00	15.850.964,00	10.478.414,17	10.478.414,17
10.1.1 – Educação Infantil	4.315.896,00	3.994.456,00	2.776.935,67	2.776.935,67
10.1.2- Ensino Fundamental	11.987.756,00	11.856.508,00	7.701.478,50	7.701.478,50
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	5.309.199,32	4.984.168,81	3.031.154,48	2.989.478,38
10.2.1- Educação Infantil	1.342.583,36	1.181.450,14	935.873,02	922.045,60
10.2.2- Ensino Fundamental	3.966.615,96	3.802.718,67	2.095.281,46	2.067.432,78
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	20.835.132,81	13.509.568,65	13.467.892,55	3.407.759,08
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	20.627.132,81	13.509.568,65	13.467.892,55	3.475.063,82
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	104.000,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

(i)

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União

– VAAT

104.000,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União

– VAAR

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

15.850.964,00

10.478.414,17

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE

CAPITAL

0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO (k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	7.024.153,38	10.478.414,17	10.478.414,17	104,42
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00
16 – PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT VINCULADO À EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de

2020 – (Máximo de 10% de Superávit)

VALOR MÁXIMO PERMITIDO

(n)

VALOR NÃO APLICADO

(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE

(p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO

(q)

% NÃO APLICADO

(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO

APLICADA NO EXERCÍCIO

1.010.180,96

0,00

		VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)		VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)		VALOR DE
					VALOR	SUPERÁVIT
					TOTAL DE	PERMITIDO NO
	VALOR DE		VALOR DE		SUPERÁVIT	EXERCÍCIO
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)	SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR		SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE		NÃO APLICADO ATÉ O FINAL	ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO
	(s)		(u)		DO EXERCÍ	QUADRIMESTRE
					CIO	DO EXERCÍCIO
					(w)	ATUAL
						(x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	8.434.577,63	7.696.163,31	5.536.515,39	5.524.017,31
20.1- Educação Infantil	519.838,72	269.738,92	199.467,67	199.467,67
20.2- Ensino Fundamental	7.914.738,91	7.426.424,39	5.337.047,72	5.324.549,64

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00
20.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	30.047.428,95	28.531.296,12	19.046.084,04	18.991.909,86
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	6.178.318,08	5.445.645,06	3.912.276,36	3.898.448,94
21.1.1- Creche	0,00	0,00	0,00	0,00
21.1.2- Pré-escola	6.178.318,08	5.445.645,06	3.912.276,36	3.898.448,94
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	23.869.110,87	23.085.651,06	15.133.807,68	15.093.460,92

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)	5.536.515,39
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	9.432.106,18
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)	0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)	0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS	0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))	0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR
28 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 +23 – 24 – 25 – 26 – 27)	14.968.621,57

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

14.731.197,45

14.968.621,57

25,40

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	2.764.630,53	4.376,58	0,00	0,00	2.764.630,53
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	1.998.886,32	1.961,85	0,00	0,00	1.998.886,32
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	504.744,21	2.414,73	0,00	0,00	504.744,21
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	261.000,00	0,00	0,00	0,00	261.000,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	2.377.990,00	1.813.886,74
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	1.876.086,00	1.784.954,51
31.1.1- Salário-Educação	1.000.769,00	792.009,95
31.1.2- PDDE	198.474,00	0,01
31.1.3- PNAE	445.120,00	219.907,82
31.1.4 – PNATE	156.000,00	55.761,51
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	75.723,00	717.275,22
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	501.904,00	0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS	2.803.465,05	1.971.701,42	1.549.207,35	1.549.207,35
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	206.720,00	54.967,62	36.675,12	36.675,12
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	2.573.245,05	1.916.733,80	1.512.532,23	1.512.532,23
32.3- ENSINO MÉDIO	0,00	0,00	0,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	1.300,00	0,00	0,00	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	0,00	0,00	0,00	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	22.200,00	0,00	0,00	0,00
32.8- OUTRAS	0,00	0,00	0,00	0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	32.850.894,00	30.502.997,54	20.595.291,39	20.541.117,21
33.1- Despesas Correntes	31.486.565,69	29.883.570,96	20.127.739,18	20.073.565,00
33.1.1- Pessoal Ativo	20.678.487,44	19.872.957,32	12.770.774,53	12.768.298,16
33.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes	10.808.078,25	10.010.613,64	7.356.964,65	7.305.266,84
33.2- Despesas de Capital	1.364.328,31	619.426,58	467.552,21	467.552,21
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital	1.364.328,31	619.426,58	467.552,21	467.552,21

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

150,22

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	10.101.809,57	792.009,95
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	13.467.892,55	0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE	3.365.932,76	792.009,95
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	3.366.097,92	792.009,95
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	0,00	0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	165,16	0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:BFA2C993

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/11/2025. Edição 3677
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