ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 08 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º Bimestre de 2024
RREO – Anexo 11 (TCE / RN) em Reais
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA
(a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 28.506.824,00 | 11.521.946,19 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 3.301.296,00 | 83.706,68 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 2.405.300,00 | 23.930,55 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 19.713.021,00 | 10.827.380,23 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 3.087.207,00 | 586.928,73 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 41.814.905,00 | 23.165.868,88 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 25.272.650,00 | 18.752.829,62 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 24.489.650,00 | 17.448.651,12 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 783.000,00 | 1.304.178,50 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 13.464.105,00 | 4.085.802,67 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 648.100,00 | 7.906,89 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 874.050,00 | 9.583,89 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 1.556.000,00 | 309.745,81 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 70.321.729,00 | 34.687.815,07 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 8.206.381,00 | 4.467.433,14 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.
7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
9.374.051,25 | 4.299.615,69 |
| FUNDEB | |||||||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA
(a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
|||||
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 19.411.587,00 | 9.416.381,72 | |||||
| 6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 18.620.587,00 | 9.123.195,41 | |||||
| 6.1.1- Principal | 18.604.387,00 | 9.099.336,14 | |||||
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 16.200,00 | 23.859,27 | |||||
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 | |||||
| 6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 270.000,00 | 0,00 | |||||
| 6.2.1- Principal | 270.000,00 | 0,00 | |||||
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 | |||||
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 | |||||
| 6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 455.000,00 | 0,00 | |||||
| 6.3.1- Principal | 455.000,00 | 0,00 | |||||
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 | |||||
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 | |||||
| 6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 66.000,00 | 293.186,31 | |||||
| 6.4.1- Principal | 66.000,00 | 293.186,31 | |||||
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 | |||||
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 | |||||
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 10.398.006,00 | 4.631.903,00 | |||||
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | ||||||
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 0,00 | ||||||
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0,00 | ||||||
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | ||||||
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 9.416.381,72 | ||||||
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) |
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f) |
|||
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 19.113.281,29 | 17.299.320,69 | 11.418.925,33 | 10.435.661,15 | |||
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) |
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f) |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 15.578.205,29 | 14.932.783,59 | 10.370.484,53 | 9.459.382,19 |
| 10.1.1 – Educação Infantil | 4.226.823,00 | 3.860.823,00 | 2.846.299,63 | 2.576.979,94 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 11.351.382,29 | 11.071.960,59 | 7.524.184,90 | 6.882.402,25 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 3.535.076,00 | 2.366.537,10 | 1.048.440,80 | 976.278,96 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 1.319.810,00 | 370.057,00 | 283.898,77 | 283.898,77 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 2.215.266,00 | 1.996.480,10 | 764.542,03 | 692.380,19 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
(i) |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
17.299.320,69 | 11.418.925,33 | 10.435.661,15 | 2.002.543,61 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências
de Impostos |
16.958.320,69 | 11.157.925,33 | 10.174.661,15 | 2.034.729,92 |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União
– VAAF |
40.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
(i) |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União
– VAAT |
40.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União
– VAAR |
261.000,00 | 261.000,00 | 261.000,00 | 0,00 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA |
14.932.783,59 | 10.370.484,53 | 9.459.382,19 | 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO
INFANTIL |
10.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE
CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES
(l) |
% APLICADO (m) |
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA |
6.386.236,79 |
10.370.484,53 |
10.370.484,53 |
113,67 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM
DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 16 – PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT VINCULADO
À EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit) |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO
(q) |
% NÃO APLICADO (r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO
APLICADA NO EXERCÍCIO |
941.638,17 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
E
E
|
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTR (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTR (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍ CIO
(w) |
VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB | 1.038.453,78 | 940.055,51 | 0,00 | 0,00 | 940.055,51 | 0,00 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de
Impostos |
997.488,36 | 1.006.319,34 | 0,00 | 0,00 | 1.006.319,34 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF +
VAAT + VAAR) |
40.965,42 | 66.263,83 | 0,00 | 0,00 | 66.263,83 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | ||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) |
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM
RECEITAS DE IMPOSTOS |
8.755.198,71 | 6.043.667,49 | 2.929.110,74 | 2.799.989,74 |
| 20.1- Educação Infantil | 1.080.502,92 | 423.864,19 | 111.043,63 | 100.894,40 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 7.614.695,79 | 5.619.803,30 | 2.818.067,11 | 2.699.095,34 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | ||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) |
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f) |
| 20.4- Educação Especial | 60.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO
FUNDEB |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) |
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM
RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
27.868.480,00 | 23.342.988,18 | 14.348.036,07 | 13.235.650,89 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 6.687.135,92 | 4.654.744,19 | 3.241.242,03 | 2.961.773,11 |
| 21.1.1- Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola | 6.687.135,92 | 4.654.744,19 | 3.241.242,03 | 2.961.773,11 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 21.181.344,08 | 18.688.243,99 | 11.106.794,04 | 10.273.877,78 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 2.929.110,74 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 4.467.433,14 |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 |
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
0,00 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS
DE IMPOSTOS |
0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
0,00 |
| 28 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 +23 – 24 – 25 – 26 – 27) | 7.396.543,88 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR EXIGIDO
(z) |
VALOR APLICADO
(aa) |
% APLICADO
(ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 8.671.953,77 | 7.396.543,88 | 21,32 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO
LIMITE |
SALDO INICIAL
(ac) |
RP LIQUIDADOS
(ad) |
RP PAGOS
(ae) |
RP CANCELADOS
(af) |
SALDO FINAL
(ag) = (ac) – (ae) – (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 2.765.353,72 | 5.099,77 | 723,19 | 0,00 | 2.764.630,53 |
| 30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 1.999.609,51 | 2.685,04 | 723,19 | 0,00 | 1.998.886,32 |
| 30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos | 504.744,21 | 2.414,73 | 0,00 | 0,00 | 504.744,21 |
| 30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União
(VAAT + VAAF + VAAR) |
261.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 261.000,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA
(a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.286.529,00 | 1.130.184,03 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 1.803.929,00 | 918.685,14 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 962.278,00 | 634.189,46 |
| 31.1.2- PDDE | 190.840,00 | 0,00 |
| 31.1.3- PNAE | 428.000,00 | 230.423,00 |
| 31.1.4 – PNATE | 150.000,00 | 54.051,77 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 72.811,00 | 20,91 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 482.600,00 | 0,00 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 211.498,89 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) |
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f) |
| 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM
DEMAIS RECEITAS |
3.718.918,00 | 2.474.695,86 | 1.494.190,17 | 1.494.190,17 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 499.600,00 | 299.258,44 | 233.258,31 | 233.258,31 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 3.138.318,00 | 2.175.437,42 | 1.260.931,86 | 1.260.931,86 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 41.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 40.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- OUTRAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) |
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 31.587.398,00 | 25.817.684,04 | 15.842.226,24 | 14.729.841,06 |
| 33.1- Despesas Correntes | 28.399.698,00 | 25.011.400,58 | 15.707.244,70 | 14.625.894,43 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 19.950.511,00 | 18.642.884,30 | 11.788.708,77 | 10.766.081,32 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 8.449.187,00 | 6.368.516,28 | 3.918.535,93 | 3.859.813,11 |
| 33.2- Despesas de Capital | 3.187.700,00 | 806.283,46 | 134.981,54 | 103.946,63 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 3.187.700,00 | 806.283,46 | 134.981,54 | 103.946,63 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB
(ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 | 138,11 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB
(ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai) |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 9.416.381,72 | 634.189,46 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 10.435.661,15 | 0,00 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 1.019.141,32 | 634.189,46 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 9.416.371,71 | 634.189,46 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 10.435.661,15 | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 148,12 | 0,00 |
Nota Explicativa:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:03FB14B7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/12/2024. Edição 3425
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