RREO – 4º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO VIII – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
RREO – 4º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO VIII – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º Bimestre de 2024
RREO – Anexo 11 (TCE / RN) em Reais
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA
(a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
1- RECEITA DE IMPOSTOS | ,00 | ,54 |
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | ,00 | ,70 |
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | ,00 | ,80 |
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | ,00 | ,48 |
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | ,00 | ,56 |
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | ,00 | ,17 |
2.1- Cota-Parte FPM | ,00 | ,13 |
– Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | ,00 | ,37 |
– Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | ,00 | ,76 |
2.2- Cota-Parte ICMS | ,00 | ,88 |
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | ,00 | ,29 |
2.4- Cota-Parte ITR | ,00 | ,31 |
2.5- Cota-Parte IPVA | ,00 | ,56 |
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | ,00 | ,71 |
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – equivalente a 20% DE (() + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | ,00 | ,98 |
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE (() + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.
7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + () + (2.6)) |
,25 | ,35 |
FUNDEB | |||||||
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA
(a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
|||||
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | ,00 | ,26 | |||||
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | ,00 | ,96 | |||||
– Principal | ,00 | ,21 | |||||
– Rendimentos de Aplicação Financeira | ,00 | ,75 | |||||
– Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 | |||||
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF | ,00 | 0,00 | |||||
– Principal | ,00 | 0,00 | |||||
– Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 | |||||
– Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 | |||||
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT | ,00 | 0,00 | |||||
– Principal | ,00 | 0,00 | |||||
– Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 | |||||
– Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 | |||||
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR | ,00 | ,30 | |||||
– Principal | ,00 | ,30 | |||||
– Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 | |||||
– Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 | |||||
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ( – 4) | ,00 | ,23 | |||||
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | ||||||
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 0,00 | ||||||
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0,00 | ||||||
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | ||||||
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | ,26 | ||||||
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) |
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f) |
|||
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | ,29 | ,76 | ,98 | ,18 | |||
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) |
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f) |
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | ,29 | ,59 | ,67 | ,92 |
– Educação Infantil | ,00 | ,00 | ,51 | ,68 |
– Ensino Fundamental | ,29 | ,59 | ,16 | ,24 |
– Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
– Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
– Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2- OUTRAS DESPESAS | ,00 | ,17 | ,31 | ,26 |
– Educação Infantil | ,00 | ,96 | ,16 | ,16 |
– Ensino Fundamental | ,00 | ,21 | ,15 | ,10 |
– Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
– Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
– Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
– Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
– Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADORES DO FUNDEB | ||||
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | ,76 | ,98 | ,18 | ,72 |
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | ,76 | ,98 | ,18 | ,02 |
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF | ,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADORES DO FUNDEB | ||||
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT | ,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | ,59 | ,67 | ,92 | 0,00 |
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | ,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES
(l) |
% APLICADO (m) |
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA |
,97 | ,67 | ,67 | 116,26 |
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM
DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
16 – PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT VINCULADO
À EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADOR – , § 3º – Lei nº , de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit) |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO
(q) |
% NÃO APLICADO (r) |
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO
APLICADA NO EXERCÍCIO |
,43 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
E
E
INDICADOR – , § 3º – Lei nº , de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTR (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTR (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍ CIO
(w) |
VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x) |
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB | ,78 | ,51 | 0,00 | 0,00 | ,51 | 0,00 |
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de
Impostos |
,36 | ,34 | 0,00 | 0,00 | ,34 | 0,00 |
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF +
VAAT + VAAR) |
,42 | ,83 | 0,00 | 0,00 | ,83 | 0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | ||||
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) |
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f) |
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM
RECEITAS DE IMPOSTOS |
,71 | ,39 | ,06 | ,54 |
20.1- Educação Infantil | ,92 | ,19 | ,07 | ,75 |
20.2- Ensino Fundamental | ,79 | ,20 | ,99 | ,79 |
20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | ||||
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) |
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f) |
20.4- Educação Especial | ,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO
FUNDEB |
||||
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) |
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f) |
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM
RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
,00 | ,15 | ,04 | ,72 |
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | ,92 | ,15 | ,74 | ,59 |
– Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
– Pré-escola | ,92 | ,15 | ,74 | ,59 |
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | ,08 | ,00 | ,30 | ,13 |
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | ,06 |
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | ,98 |
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 |
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
0,00 |
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS
DE IMPOSTOS |
0,00 |
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
0,00 |
28 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 +23 – 24 – 25 – 26 – 27) | ,04 |
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR EXIGIDO
(z) |
VALOR APLICADO
(aa) |
% APLICADO
(ab) |
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | ,43 | ,04 | 22,00 |
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO
LIMITE |
SALDO INICIAL
(ac) |
RP LIQUIDADOS
(ad) |
RP PAGOS
(ae) |
RP CANCELADOS
(af) |
SALDO FINAL
(ag) = (ac) – (ae) – (af) |
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | ,72 | ,77 | 723,19 | 0,00 | ,53 |
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | ,51 | ,04 | 723,19 | 0,00 | ,32 |
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos | ,21 | ,73 | 0,00 | 0,00 | ,21 |
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União
(VAAT + VAAF + VAAR) |
,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ,00 |
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA
(a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | ,00 | ,47 |
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | ,00 | ,27 |
– Salário-Educação | ,00 | ,01 |
– PDDE | ,00 | 0,00 |
– PNAE | ,00 | ,28 |
– PNATE | ,00 | ,43 |
– Outras Transferências do FNDE | ,00 | 16,55 |
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | ,00 | 0,00 |
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | ,20 |
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) |
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f) |
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM
DEMAIS RECEITAS |
,00 | ,56 | ,65 | ,71 |
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | ,00 | ,12 | ,02 | ,02 |
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | ,00 | ,44 | ,63 | ,69 |
32.3- ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
32.4- ENSINO SUPERIOR | ,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | ,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
32.8- OUTRAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) |
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f) |
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | ,00 | ,71 | ,69 | ,43 |
33.1- Despesas Correntes | ,00 | ,25 | ,15 | ,80 |
– Pessoal Ativo | ,00 | ,30 | ,64 | ,28 |
– Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
ências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
– Outras Despesas Correntes | ,00 | ,95 | ,51 | ,52 |
33.2- Despesas de Capital | ,00 | ,46 | ,54 | ,63 |
– Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
– Outras Despesas de Capital | ,00 | ,46 | ,54 | ,63 |
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB
(ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai) |
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 | 138,11 | 0,00 |
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB
(ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai) |
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | ,26 | ,01 |
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | ,18 | 0,00 |
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | ,81 | ,01 |
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | ,34 | ,01 |
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | ,18 | 0,00 |
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 146,03 | 0,00 |
Nota Explicativa:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:C47D3600
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2024. Edição 3382
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