ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XIV – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º Bimestre de 2024
RREO – Anexo 20 (TCE / RN) em Reais
|
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
Até o Bimestre | |||
| RECEITAS | ||||
| Previsão Inicial | 125.761.782,00 | |||
| Previsão Atualizada | 125.761.782,00 | |||
| Receitas Realizadas | 35.409.067,33 | |||
| Déficit Orçamentário | 2.238.670,41 | |||
| Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) |
0,00 |
|||
| DESPESAS | ||||
| Dotação Inicial | 125.761.782,00 | |||
| Dotação Atualizada | 125.761.782,00 | |||
| Despesas Empenhadas | 80.004.196,15 | |||
| Despesas Liquidadas | 37.812.077,13 | |||
| Despesas Pagas | 36.942.240,57 | |||
| Superavit Orçamentário |
0,00 |
|||
|
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO |
Até o Bimestre | |||
| Despesas Empenhadas |
80.004.196,15 |
|||
| Despesas Líquidadas |
37.812.077,13 |
|||
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL |
Até o Bimestre | |||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II) | 69.816.560,94 | |||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) | 68.934.747,94 | |||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII) | 68.217.754,79 | |||
|
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Até o Bimestre | |||
| Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | ||||
|
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Até o Bimestre | ||||||
| Receitas Previdenciárias Realizadas |
2.418.088,44 |
||||||
| Despesas Previdenciárias Empenhadas |
6.555.000,00 |
||||||
| Despesas Previdenciárias Liquidadas |
2.971.030,60 |
||||||
| Despesas Previdenciárias Pagas |
2.971.030,60 |
||||||
| Resultado Previdenciário |
-552.942,16 |
||||||
| Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) | |||||||
| Receitas Previdenciárias Realizadas |
0,00 |
||||||
| Despesas Previdenciárias Empenhadas |
0,00 |
||||||
| Despesas Previdenciárias Liquidadas |
0,00 |
||||||
| Despesas Previdenciárias Pagas |
0,00 |
||||||
| Resultado Previdenciário |
0,00 |
||||||
| RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL |
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) |
Resultado Apurado Até o Bimestre (b) |
% em Relação à Meta (b/a) |
||||
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha |
0,00 |
-2.173.437,42 |
0,00 |
||||
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha |
0,00 |
7.899.169,23 |
0,00 |
||||
|
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO |
Inscrição |
Cancelamento Até o Bimestre |
Pagamento Até o Bimestre |
Saldo a Pagar | |||
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS |
361.364,08 |
0,00 |
330.244,81 |
31.119,27 | |||
| EXECUTIVO |
340.800,00 |
0,00 |
310.961,56 |
29.838,44 | |||
| LEGISLATIVO |
19.283,25 |
0,00 |
19.283,25 |
0,00 |
|||
| JUDICIARIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|||
| MINISTÉRIO PÚBLICO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|||
| DEFENSORIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|||
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS |
6.106.683,52 |
68.676,26 |
1.167.992,80 |
4.870.014,46 | |||
| EXECUTIVO |
5.743.723,12 |
68.676,26 |
828.437,28 |
4.846.609,58 | |||
| LEGISLATIVO |
362.960,40 |
0,00 |
339.555,52 |
23.404,88 | |||
| JUDICIARIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|||
| MINISTÉRIO PÚBLICO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|||
| DEFENSORIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|||
|
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO |
Inscrição |
Cancelamento Até o Bimestre |
Pagamento Até o Bimestre |
Saldo a Pagar | |||||||
| TOTAL | 6.468.047,60 |
68.676,26 |
1.498.237,61 | 4.901.133,73 | |||||||
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
Valor Apurado Até o Bimestre |
Limites Constitucionais Anuais | |||||||||
|
% Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bimestre |
||||||||||
| Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 5.091.175,69 | 18% / 25% |
22,76 |
||||||||
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 5.832.331,53 |
70% |
102,11 |
||||||||
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo Anual de 60%
do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental |
0,00 |
50% |
0,00 |
||||||||
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital |
0,00 |
15% |
0,00 |
||||||||
|
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL |
|||||||||||
|
SEM INFORMAÇÕES |
|||||||||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
|||||||||||
|
SEM INFORMAÇÕES |
|||||||||||
|
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS |
|||||||||||
|
SEM INFORMAÇÕES |
|||||||||||
|
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
Valor Apurado Até o Bimestre |
Limites Constitucionais Anuais | |||||||||
|
% Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bimestre |
||||||||||
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de
impostos |
5.147.576,47 |
15 |
23,01 |
||||||||
|
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP |
Valor Apurado no Exercício Corrente | ||||||||||
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) |
0,00 |
||||||||||
Nota Explicativa:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:0842717E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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