RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO VIII – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO VIII – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 11 (TCE / RN) em Reais

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS	,00	,20
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	,00	,36
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	,00	,25
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	,00	,04
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	,00	,55
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	,00	,61
2.1- Cota-Parte FPM	,00	,58
– Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	,00	,58
– Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	,00	0,00
2.2- Cota-Parte ICMS	,00	,65
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	,00	,57
2.4- Cota-Parte ITR	,00	,73
2.5- Cota-Parte IPVA	,00	,08
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	,00	,81
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – equivalente a 20% DE (() + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	,00	,41
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE (() + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2. 7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + () + (2.6))	,25	,53

FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO		PREVISÃO ATUALIZADA (a)				RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS		,00				,15
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos		,00				,14
– Principal		,00				,25
– Rendimentos de Aplicação Financeira		,00				,89
– Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF		,00				0,00
– Principal		,00				0,00
– Rendimentos de Aplicação Financeira		0,00				0,00
– Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT		,00				0,00
– Principal		,00				0,00
– Rendimentos de Aplicação Financeira		0,00				0,00
– Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR		,00				,01
– Principal		,00				,01
– Rendimentos de Aplicação Financeira		0,00				0,00
– Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ( – 4)		,00				,84
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)				VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT				0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR				0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS				0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)				,15
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)		DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)		DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)		DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	,29		,55		,52		,11

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	,29	,59	,53	,12
– Educação Infantil	,00	,00	,69	,61
– Ensino Fundamental	,29	,59	,84	,51
– Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00
– Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00
– Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	,00	,96	,99	,99
– Educação Infantil	,00	,96	,16	,16
– Ensino Fundamental	,00	,00	,83	,83
– Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00
– Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00
– Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
– Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00
– Outras	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	,55	,52	,11	,37
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	,55	,52	,11	,38
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

(i)

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União

– VAAT

,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União

– VAAR

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

,59

,53

,12

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE

CAPITAL

0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal

VALOR EXIGIDO

(j)

VALOR APLICADO

(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES

(l)

% APLICADO

(m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

,70

,53

102,11

16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA

EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

INDICADOR – , § 3º – Lei nº , de

2020 – (Máximo de 10% de Superávit)

VALOR MÁXIMO PERMITIDO

(n)

VALOR NÃO APLICADO

(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE

(p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO

(q)

% NÃO APLICADO

(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO

APLICADA NO EXERCÍCIO

,52

0,00

INDICADOR – , § 3º – Lei nº , de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTR (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTR (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍ CIO (w)	VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	,78	,51	0,00	0,00	,51	0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	,36	,34	0,00	0,00	,34	0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	,42	,83	0,00	0,00	,83	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	,71	,84	,28	,74
20.1- Educação Infantil	,92	,77	,86	,26
20.2- Ensino Fundamental	,79	,07	,42	,48
20.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20.4- Educação Especial	,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	,00	,39	,80	,85
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	,92	,73	,71	,03
– Creche	0,00	0,00	0,00	0,00
– Pré-escola	,92	,73	,71	,03
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	,08	,66	,09	,82

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)	,28
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	,41
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)	0,00
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x)	0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS	0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))	0,00
28 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27)	,69

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

,45

,69

22,76

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	,72	,77	723,19	0,00	,53
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	,51	,04	723,19	0,00	,32
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	,21	,73	0,00	0,00	,21
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	,00	0,00	0,00	0,00	,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	,00	,52
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	,00	,32
– Salário-Educação	,00	,32
– PDDE	,00	0,00
– PNAE	,00	,73
– PNATE	,00	,03
– Outras Transferências do FNDE	,00	12,24
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	,00	0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	,20

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS	,00	,83	,35	,35
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	,00	,42	,45	,45
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	,00	,41	,90	,90
32.3- ENSINO MÉDIO	0,00	0,00	0,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	,00	0,00	0,00	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	0,00	0,00	0,00	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	,00	0,00	0,00	0,00
32.8- OUTRAS	0,00	0,00	0,00	0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	,00	,22	,15	,20
33.1- Despesas Correntes	,00	,76	,61	,57
– Pessoal Ativo	,00	,30	,60	,63
– Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00
ências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00
– Outras Despesas Correntes	,00	,46	,01	,94
33.2- Despesas de Capital	,00	,46	,54	,63
– Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00
– Outras Despesas de Capital	,00	,46	,54	,63

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

138,11

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	,15	,32
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	,11	0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE	,85	,32
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	,30	,32
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	,11	0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	143,96	0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:EFE87CC0

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: