ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
RREO – 3º BIMESTRE 2025 – ANEXO 20 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º Bimestre de 2025
RREO – Anexo 20 (TCE / RN) em Reais
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | Até o Bimestre | |||
| RECEITAS | ||||
| Previsão Inicial | 132.936.705,00 | |||
| Previsão Atualizada | 132.936.705,00 | |||
| Receitas Realizadas | 46.240.581,60 | |||
| Déficit Orçamentário | 0,00 | |||
| Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) | 0,00 | |||
| DESPESAS | ||||
| Dotação Inicial | 132.936.705,00 | |||
| Dotação Atualizada | 133.239.705,00 | |||
| Despesas Empenhadas | 93.772.263,85 | |||
| Despesas Liquidadas | 45.589.258,97 | |||
| Despesas Pagas | 45.010.604,74 | |||
| Superavit Orçamentário | 651.322,63 | |||
| DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | Até o Bimestre | |||
| Despesas Empenhadas | 93.772.263,85 | |||
| Despesas Líquidadas | 45.589.258,97 | |||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL | Até o Bimestre | |||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II) | 70.150.358,20 | |||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) | 69.750.358,20 | |||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII) | 69.189.900,34 | |||
| RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES | Até o Bimestre | |||
| Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | ||||
| RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES | Até o Bimestre | ||||||
| Receitas Previdenciárias Realizadas | 5.141.119,98 | ||||||
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | 6.415.867,64 | ||||||
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | 3.377.827,13 | ||||||
| Despesas Previdenciárias Pagas | 3.377.827,13 | ||||||
| Resultado Previdenciário | 1.763.292,85 | ||||||
| Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) | |||||||
| Receitas Previdenciárias Realizadas | 0,00 | ||||||
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | 0,00 | ||||||
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 | ||||||
| Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 | ||||||
| Resultado Previdenciário | 0,00 | ||||||
| RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO
(a) |
Resultado Apurado Até o Bimestre
(b) |
% em Relação à Meta
(b/a) |
||||
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha | 0,00 | 116.087,17 | 0,00 | ||||
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha | 0,00 | 2.926.540,51 | 0,00 | ||||
| RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO
PÚBLICO |
Inscrição | Cancelamento Até o
Bimestre |
Pagamento Até o
Bimestre |
Saldo a Pagar | |||
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | 40.458,32 | 0,00 | 9.339,05 | 31.119,27 | |||
| EXECUTIVO | 31.183,24 | 0,00 | 1.344,80 | 29.838,44 | |||
| LEGISLATIVO | 7.994,25 | 0,00 | 7.994,25 | 0,00 | |||
| JUDICIARIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| MINISTÉRIO PÚBLICO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| DEFENSORIA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS | 4.096.680,64 | 0,00 | 67.484,25 | 4.029.196,39 | |||
| EXECUTIVO | 4.026.680,64 | 0,00 | 67.484,25 | 3.959.196,39 | |||
| LEGISLATIVO | 70.000,00 | 0,00 | 0,00 | 70.000,00 | |||
| JUDICIARIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| MINISTÉRIO PÚBLICO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| DEFENSORIA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO
PÚBLICO |
Inscrição | Cancelamento Até o
Bimestre |
Pagamento Até o
Bimestre |
Saldo a Pagar | |||||||
| TOTAL | 4.137.138,96 | 0,00 | 76.823,30 | 4.060.315,66 | |||||||
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
Valor Apurado Até o Bimestre | Limites Constitucionais Anuais | |||||||||
| % Mínimo a Aplicar
no Exercício |
% Aplicado Até o
Bimestre |
||||||||||
| Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 9.108.781,08 | 18% / 25% | 26,51 | ||||||||
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 5.889.429,03 | 70% | 93,69 | ||||||||
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo Anual de 60%
do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental |
0,00 | 50% | 0,00 | ||||||||
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital | 0,00 | 15% | 0,00 | ||||||||
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | |||||||||||
| SEM INFORMAÇÕES | |||||||||||
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA | |||||||||||
| SEM INFORMAÇÕES | |||||||||||
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | |||||||||||
| SEM INFORMAÇÕES | |||||||||||
|
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
Valor Apurado Até o Bimestre | Limites Constitucionais Anuais | |||||||||
| % Mínimo a Aplicar no
Exercício |
% Aplicado Até o
Bimestre |
||||||||||
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de
impostos |
6.981.190,67 | 15 | 20,31 | ||||||||
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP | Valor Apurado no Exercício Corrente | ||||||||||
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) | 0,00 | ||||||||||
Nota Explicativa:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:2DB9D345
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2025. Edição 3591
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