ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
| Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | ||
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas | ||
| com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício: 2023 | |
| Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2023 | ||
| RREO – Anexo 8 (LDB, art.72) | ||
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
||
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1 – RECEITA DE IMPOSTOS |
12.567.013,00 |
4.864.197,06 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
397.123,00 |
64.510,54 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
509.941,00 |
1.668,81 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
10.563.521,00 |
4.788.870,53 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
1.096.428,00 |
9.147,18 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
38.117.658,01 |
4.388.839,83 |
| 2.1- Cota-Parte FPM |
30.240.452,00 |
3.711.535,90 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
28.935.452,00 |
3.711.535,90 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
1.305.000,00 |
0,00 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS |
7.303.421,00 |
648.923,86 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
98.854,00 |
1.333,68 |
| 2.4- Cota-Parte ITR |
24.900,00 |
687,70 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA |
448.548,00 |
24.875,68 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
| 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
1.483,01 |
1.483,01 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
50.684.671,01 |
9.253.036,89 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) |
7.362.531,60 |
877.767,97 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)+ (2.7)) |
5.308.636,15 |
1.435.491,26 |
|
FUNDEB |
||
|
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
11.014.194,00 |
2.007.088,35 |
| 6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos |
10.652.194,00 |
1.760.494,64 |
| 6.1.1- Principal |
10.638.694,00 |
1.754.950,27 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
13.500,00 |
5.544,37 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
| 6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF |
180.000,00 |
4.269,76 |
| 6.2.1- Principal |
180.000,00 |
4.269,76 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
| 6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT |
180.000,00 |
218.326,34 |
| 6.3.1- Principal |
180.000,00 |
218.326,34 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
| 6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR |
2.000,00 |
23.997,61 |
| 6.4.1- Principal |
2.000,00 |
23.997,61 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
3.276.162,40 |
877.182,30 |
|
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
124,52 |
|
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
124,52 |
|
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
2.007.212,87 |
|
|
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
10.782.194,00 |
6.764.250,00 |
1.887.923,85 |
1.887.923,85 |
0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
7.494.250,00 |
6.689.250,00 |
1.885.610,61 |
1.885.610,61 |
0,00 |
| 10.1.1- Educação Infantil |
1.709.500,00 |
1.404.000,00 |
475.089,86 |
475.089,86 |
0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental |
5.784.750,00 |
5.285.250,00 |
1.410.520,75 |
1.410.520,75 |
0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS |
3.287.944,00 |
75.000,00 |
2.313,24 |
2.313,24 |
0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil |
1.046.250,00 |
75.000,00 |
2.313,24 |
2.313,24 |
0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental |
2.241.694,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h) |
DESP.EMP.VR SUPERIOR AO TOTAL DAS REC.RECEBIDAS EXERCÍCIO (I) |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
6.764.250,00 |
1.887.923,85 |
1.887.923,85 |
0,00 |
0,00 |
4.757.161,65 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos |
6.764.250,00 |
1.887.923,85 |
1.887.923,85 |
0,00 |
0,00 |
5.003.755,36 |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
6.689.250,00 |
1.885.610,61 |
1.885.610,61 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO(k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
1.404.961,85 |
1.885.610,61 |
1.885.610,61 |
93,94 |
|
| 16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
109.163,17 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
32.748,95 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit) |
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) |
VALOR NÃO APLICADO(o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) |
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) |
% NÃO APLICADO(r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
200.708,84 |
119.164,50 |
119.164,50 |
0,00 |
5,93 |
|
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) |
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO. ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
7.373.496,00 |
2.461.315,73 |
382.927,72 |
375.887,72 |
0,00 |
| 20.1- Educação Infantil |
796.956,00 |
78.082,20 |
3.054,57 |
3.054,57 |
0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental |
6.076.540,00 |
2.383.233,53 |
379.873,15 |
372.833,15 |
0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 20.4- Educação Especial |
500.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 20.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 20.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
17.655.690,00 |
9.225.565,73 |
2.270.851,57 |
2.263.811,57 |
0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
3.552.706,00 |
1.557.082,20 |
480.457,67 |
480.457,67 |
0,00 |
| 21.1.1- Creche |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola |
3.552.706,00 |
1.557.082,20 |
480.457,67 |
480.457,67 |
0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
14.102.984,00 |
7.668.483,53 |
1.790.393,90 |
1.783.353,90 |
0,00 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||||
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e)) |
382.927,72 |
||||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
877.767,97 |
||||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
||||
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = ((L19.1(x))) |
0,00 |
||||
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
0,00 |
||||
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
0,00 |
||||
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) – (24 + 25 + 26 + 27) |
1.260.695,69 |
||||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
2.313.259,22 |
1.260.695,69 |
13,62 |
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
2.804.913,60 |
194.486,62 |
37.050,44 |
0,00 |
2.767.863,16 |
| 30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
2.025.235,66 |
178.138,16 |
23.116,71 |
0,00 |
2.002.118,95 |
| 30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos |
518.677,94 |
16.348,46 |
13.933,73 |
0,00 |
504.744,21 |
| 30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
261.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
261.000,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
2.150.357,00 |
62.852,19 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
1.207.997,00 |
62.852,19 |
| 31.1.1- Salário-Educação |
449.776,00 |
46.495,37 |
| 31.1.2- PDDE |
67.500,00 |
0,00 |
| 31.1.3- PNAE |
310.500,00 |
16.101,49 |
| 31.1.4 – PNATE |
319.545,00 |
126,15 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
60.676,00 |
129,18 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
942.360,00 |
0,00 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
2.199.031,00 |
2.460,00 |
2.224,80 |
2.224,80 |
0,00 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
300.294,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
1.398.737,00 |
2.460,00 |
2.224,80 |
2.224,80 |
0,00 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
500.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 32.8- OUTRAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
20.354.721,00 |
9.228.025,73 |
2.273.076,37 |
2.266.036,37 |
0,00 |
| 33.1- Despesas Correntes |
18.011.221,00 |
9.228.025,73 |
2.273.076,37 |
2.266.036,37 |
0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo |
10.543.500,00 |
7.296.750,00 |
1.938.519,75 |
1.938.519,75 |
0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
|
|
|
|
|
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes |
7.467.721,00 |
1.931.275,73 |
334.556,62 |
327.516,62 |
0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital |
2.343.500,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital |
2.343.500,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 |
124,52 |
0,00 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
2,16 |
0,00 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
0,00 |
0,00 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE |
126,68 |
0,00 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
126,68 |
0,00 |
| 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação2 – Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | ||
| 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | ||
| 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante. | ||
| 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. | ||
| 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. | ||
| 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. | ||
| 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. | ||
| 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores | ||
| 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). | ||
| 10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. | ||
