ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO RGF IV – EFEITOS RETROATIVOS
Demonstrativo das Operações de Crédito | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | |
Exercício: 2022 | ||
Período de Referência: 3º Quadrimestre | ||
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”) | ||
OPERAÇÃO DE CRÉDITO | VALOR REALIZADO | |
No Quadrimestre de Referência | Até o Quadrimestre de Referência(a) | |
Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
Interna | 0,00 | 0,00 |
Externa | 0,00 | 0,00 |
Contratual | 0,00 | 0,00 |
Interna | 0,00 | 0,00 |
Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) | 0,00 | 0,00 |
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) | 0,00 | 0,00 |
Externa | 0,00 | 0,00 |
Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) | 0,00 | 0,00 |
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) | 0,00 | 0,00 |
TOTAL (III) | 0,00 | 0,00 |
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) | 66.952.918,84 | 0,00 |
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) | 1.300.000,00 | 0,00 |
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE INDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) | 65.652.918,84 | 0,00 |
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | 0,00 |
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa) | 0,00 | 0,00 |
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 10.504.467,01 | 16,00 |
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%> | 9.454.020,31 | 14,40 |
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 4.595.704,32 | 7,00 |
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR REALIZADO | |
No Quadrimestre de Referência | Até o Quadrimestre de Referência(a) | |
Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
Tributos | 0,00 | 0,00 |
Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
FGTS | 0,00 | 0,00 |
Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | 0,00 | 0,00 |