ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – 2º SEMESTRE – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2º Semestre de 2024

 

RGF – Anexo 15 (TCE / RN) em Reais

 

DESPESA COM PESSOAL

 DESPESAS EXECUTAS

(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(b)
 

JAN/24

  

FEV/24

  

MAR/24

  

ABR/24

  

MAI/24

  

JUN/24

  

JUL/24

  

AGO/24

  

SET/24

  

OUT/24

  

NOV/24

  

DEZ/24

 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.569.485,74 2.636.025,79 2.883.911,92 2.947.534,62 3.134.121,94 2.998.084,76 4.243.562,53 3.040.367,78 2.632.292,77 2.673.564,94 1.290.099,01 1.565.236,20 32.614.288,00 0,00
Pessoal Ativo 2.142.385,95 2.183.604,36 2.442.997,16 2.499.433,33 2.648.286,38 2.281.426,99 3.763.374,97 2.560.180,22 2.153.056,66 2.194.124,63 806.246,20 842.447,94 26.517.564,79 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.125.564,94 1.810.188,78 2.055.264,17 2.113.904,45 2.163.902,64 2.281.414,05 3.069.810,30 2.216.335,84 2.095.189,59 1.504.501,40 750.761,32 2.232.387,28 24.419.224,76 0,00
Obrigações Patronais 16.821,01 373.415,58 387.732,99 385.528,88 484.383,74 12,94 693.564,67 343.844,38 57.867,07 689.623,23 55.484,88 -1.389.939,34 2.098.340,03 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 427.099,79 452.421,43 440.914,76 448.101,29 485.835,56 716.657,77 480.187,56 480.187,56 479.236,11 479.440,31 483.852,81 722.788,26 6.096.723,21 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 409.170,82 434.012,24 422.745,68 429.932,21 467.666,48 689.404,15 462.018,48 462.018,48 461.067,03 461.271,23 465.683,73 695.534,64 5.860.525,17 0,00
Pensões 17.928,97 18.409,19 18.169,08 18.169,08 18.169,08 27.253,62 18.169,08 18.169,08 18.169,08 18.169,08 18.169,08 27.253,62 236.198,04 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 427.099,79 488.154,91 440.914,76 459.313,76 492.655,11 774.674,27 482.639,87 528.551,16 479.236,11 479.440,31 483.852,81 992.824,88 6.529.357,74 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 11.212,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -11.212,47 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 35.733,48 0,00 0,00 6.819,55 58.016,50 2.452,31 48.363,60 0,00 0,00 0,00 -6.819,55 144.565,89 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 288.068,64 288.068,64 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 427.099,79 452.421,43 440.914,76 448.101,29 485.835,56 716.657,77 480.187,56 480.187,56 479.236,11 479.440,31 483.852,81 722.788,26 6.096.723,21 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com

Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de

Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 2.142.385,95 2.147.870,88 2.442.997,16 2.488.220,86 2.641.466,83 2.223.410,49 3.760.922,66 2.511.816,62 2.153.056,66 2.194.124,63 806.246,20 572.411,32 26.084.930,26 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 61.742.045,65 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 1.281.813,00 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 250.000,00 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 616.026,75 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 59.594.205,90 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b) 26.084.930,26 43,77
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 32.180.871,19 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 30.571.827,63 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 28.962.784,07 48,60

 

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:F6BE3A91

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2025. Edição 3466
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