ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO VI – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RGF
MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º Semestre de 2024
RGF – Anexo 22 (TCE / RN) em Reais
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA |
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) |
69.816.560,94 |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) |
68.752.603,00 |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) |
68.217.754,79 |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
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DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b) |
28.008.310,41 |
41,06 |
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LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) |
36.837.587,59 |
54,00 |
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LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) |
34.995.708,21 |
51,30 |
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LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) |
33.153.828,83 |
48,60 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
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DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) |
1.295.005,31 |
1,88 |
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LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> |
82.503.123,60 |
120,00 |
| GARANTIAS DE VALORES | VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
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TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) |
0,00 |
0,00 |
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LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 22% |
15.165.644,55 |
21,72 |
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OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
VALOR |
% SOBRE A RCL AJUSTADA |
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TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII – Ia – IIa) |
0,00 |
0,00 |
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LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS |
11.029.559, 67 |
16,00 |
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OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
0,00 |
0,00 |
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LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
4.825.432,36 |
7,00 |
Nota Explicativa:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:97D9E0CF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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