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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

 

RGF – Anexo 16 (TCE / RN) em Reais

 

DÍVIDA CONSOLIDADA

 

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE

2024

Até o 1º

Semestre

Até o 2º

Semestre

DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 14.610.716,53 6.052.704,06 6.052.704,06
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 14.035.538,00 5.477.525,53 5.477.525,53
Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estatos e Municípios 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 14.035.538,00 5.477.525,53 5.477.525,53
De Tributos 25.957,85 13.913,19 13.913,19
De Contribuições Previdenciárias 3.761.760,66 3.396.079,87 3.396.079,87
De Demais Contribuições Sociais 8.964.192,30 845.544,84 845.544,84
Do FGTS 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira 1.283.627,19 1.221.987,63 1.221.987,63
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não Pagos 575.178,53 575.178,53 575.178,53
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II)¹ 5.416.541,99 4.757.698,75 3.410.669,80
Disponibilidade de Caixa 5.416.541,99 4.757.698,75 3.410.669,80
Disponibilidade de Caixa Bruta 6.625.939,37 5.670.727,79 7.923.090,42

 

 

DÍVIDA CONSOLIDADA

 

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE

2024

Até o 1º

Semestre

Até o 2º

Semestre

(-) Restos a Pagar Processados 361.364,08 31.119,27 3.584.267,62
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 848.033,30 881.909,77 928.153,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) 9.194.174,54 1.295.005,31 2.642.034,26
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 71.088.889,24 69.634.416,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 881.813,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV

– V)

71.088.889,24 68.752.603,00 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 20,55 8,80 0,00

 

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

 

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 12,93 1,88 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 85.306.667,09 82.503.123,60 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 76.776.000,38 74.252.811,24 0,00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000(Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 6.106.683,52 4.870.014,46 40.426.840,90
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:A4BFFFDE

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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