ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


RGF – 1º SEMESTRE 2025 – ANEXO 16 – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2025

 

RGF – Anexo 16 (TCE / RN) em Reais

 

DÍVIDA CONSOLIDADA

 

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE

2025

Até o 1º

Semestre

Até o 2º

Semestre

DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 5.744.566,66 4.638.860,79 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 5.012.111,75 4.266.296,88 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estatos e Municípios 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 5.012.111,75 4.266.296,88 0,00
De Tributos 1.123,00 -172.455,12 0,00
De Contribuições Previdenciárias 3.416.135,01 3.349.787,52 0,00
De Demais Contribuições Sociais 454.522,62 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira 1.140.331,12 1.088.964,48 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não Pagos 732.454,91 372.563,91 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II)¹ 2.818.026,15 3.059.048,35 0,00
Disponibilidade de Caixa 2.818.026,15 3.059.048,35 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 2.884.299,77 4.158.228,48 0,00

 

 

DÍVIDA CONSOLIDADA

 

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE

2025

Até o 1º

Semestre

Até o 2º

Semestre

(-) Restos a Pagar Processados 39.113,52 109.086,84 0,00
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 27.160,10 990.093,29 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) 2.926.540,51 1.579.812,44 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 61.742.045,65 70.150.358,20 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.281.813,00 400.000,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV

– V)

60.460.232,65 69.750.358,20 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 9,50 6,65 0,00
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 5.587.854,67 2,26 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 72.552.279,18 83.700.429,84 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 65.297.051,26 75.330.386,86 0,00

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000(Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 4.096.680,64 4.029.196,39 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:4ECB2429

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2025. Edição 3591
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