ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
RESULTADO E AVISO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2022
O Pregoeiro do Município de Lajes/RN, torna público o resultado de julgamento do certame licitatório PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS de Nº 013/2022, objetivando o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES DESSALINIZADORAS INSTALADAS NA COMUNIDADE DE MULUNGU E NO ASSENTAMENTO BOA VISTA, TENDO COMO OBJETIVO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DE QUALIDADE NAS COMUNIDADES CITADAS, a Empresa vencedora ACQUA VITAE COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ 28.750.897/0001-90, estabelecida a Rua Interventor Mario Câmara, nº 2455, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN – CEP: 59.062-600, sendo representada pelo Sr. Acácio Caetano Souto Junior, inscrito no CPF sob nº 231.128.674-91 e RG nº 444381 – ITEP/RN, saiu vencedora nos Lote I, com valor total de R$ 58.064,00 (cinquenta e oito mil, sessenta e quatro reais). Em seguida, o Pregoeiro procedeu à análise das documentações exigidas no Edital. A empresa vencedora apresentou Certidão Negativa de Débitos Municipais inválida podendo ser aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para regularização conforme a LC 123/2006, porém também apresentou a Certidão negativa de falência ou concordata inválida, em desacordo com a alínea “a” do item 7.3.4 do instrumento convocatório. Após o julgamento, a empresa vencedora foi declarada INABILITADA, por não ter atendido o Edital, assim sendo, o certame foi declarado FRACASSADO. Nesta situação, o pregoeiro realizará nova sessão para o objeto em tela, no dia 22 de agosto de 2022, às 09h00min na sala da Comissão Permanente de Licitação no endereço à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, Centro, Lajes/RN. Outros esclarecimentos necessários deverão se dirigir na Sede da Prefeitura Municipal de Lajes, no horário das 08h00min às 13h00min, em dias úteis. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço e horário supracitado, bem como através do telefone/fax (84) 3532-2627. A Retirada do Edital e seus anexos deverá ser solicitado através do e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br e através do site www.lajes.rn.gov.br sendo condicionado ao preenchimento do recibo de retirada.
Lajes/RN, 08 de agosto de 2022.
RUDSON PEREIRA DA SILVA
Pregoeiro da PML
