Resolução nº 06/2023 – Dispõe sobre o resultado final e homologa o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Lajes/RN, após prazo recursal.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Tutelar

Resolução nº 06/2023

Dispõe sobre o resultado final e homologa o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Lajes/RN, após prazo recursal.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Lajes/RN, através da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, e considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 662/2015 e suas alterações, considerando a Resolução CONSEC nº 134/2023, RESOLVE:

Art. 1º. Homologar e tornar público o resultado final do processo de escolha para membro do Conselho Tutelar do município de Lajes/RN, realizado no dia 01 de outubro de 2023.

Parágrafo único. O processo de escolha foi apurado da forma que segue.

I – Eleitores aptos:

II – Eleitores presentes:

III – Votos válidos:

IV – Votos brancos e nulos: 78

Art. 2º. A diplomação e posse dos membros do Conselho Tutelar titulares e suplentes, dar-se-á no dia 10/01/2024, às 18:00 horas, na sede do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 1, situada na Praça Manoel Januário Cabral, Centro, Lajes/RN.

Lajes/RN, 18 de outubro de 2023.

AYLA MARCELIA FELIX DOS SANTOS

Presidente do CMDCA e da Comissão Especial Eleitoral

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/10/2023. Edição 3143
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: