ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 006/2024
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAJES/RN, reunido no dia 27 dezembro de 2024, no uso das atribuições que lhes são conferidas:
CONSIDERANDO a necessidade de apreciar sintética e analiticamente a prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social e da aplicação do cofinanciamento Municipal da Assistência Social;
CONSIDERANDO a necessidade de se avaliar as metas pactuadas e realizadas pela Gestão Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a Prestação de Contas da Política de Assistência Social através do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social e dos recursos próprios alocados no Fundo Municipal de Assistência Social no exercício 2023.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.
Lajes/RN, 27 de dezembro de 2024
RAFAELLA JULLIANA SOUZA ALVES
Presidente do CMAS
Joao Oliveira da Cruz Neto
Código Identificador:FB1AE7D1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/12/2024. Edição 3444
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