RESOLUÇÃO CMDCA Nº 003/2025 – Dispõe sobre a aprovação do projeto “Lab Jovem – Ideias que Movem”, de iniciativa da Associação Cultural e Poliesportiva Teia Potiguar – ATP , para integrar o banco de projetos do Fundo da Infância e Adolescencia – FIA.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 003/2025

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LAJES/RN, reunido extraordinariamente, no dia 09 de outubro de 2025, 5, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 402/2003 e pelo Decreto Municipal nº 011, de 26 de março de 2025;

CONSIDERANDO a deliberação do colegiado pela aprovação do projeto “Lab Jovem – Ideias que Movem”, de autoria da Associação Cultural e Poliesportiva Teia Potiguar – ATP, CNPJ nº 50.439.536/0001-86,

CONSIDERANDO que o referido projeto visa estimular o protagonismo juvenil, a criatividade e o empreendedorismo de adolescentes e jovens por meio de ações formativas, culturais e tecnológicas, contribuindo para a geração de oportunidades, inclusão produtiva e fortalecimento da cidadania,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o projeto “Lab Jovem – Ideias que Movem”, de iniciativa da Associação Cultural e Poliesportiva Teia Potiguar – ATP, para integrar o Banco de Projetos do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, como proposta apta à captação de recursos e submissão a editais de fomento público ou privado.

Art. 2º Autorizar o Fundo da Infância e Adolescência – FIA a adotar as providências administrativas necessárias à tramitação e acompanhamento do projeto junto a órgãos financiadores, observadas as disposições legais vigentes.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Lajes/RN, 09 de outubro de 2025.

ANTÔNIO NUNES

Presidente do CMDCA

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/10/2025. Edição 3644
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