RESOLUÇÃO CMDCA Nº 002/2025 – Dispõe sobre a aprovação do projeto “Ciclo Verde – Educação e Ação Ambiental no semiárido”, de iniciativa do Instituto Ecovida – Cidades Sustentáveis, para integrar o banco de projetos do Fundo da Infância e Adolescencia – FIA.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 002/2025

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LAJES/RN, reunido extraordinariamente, no dia 09 de outubro de 2025, 5, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 402/2003 e pelo Decreto Municipal nº 011, de 26 de março de 2025;

CONSIDERANDO a deliberação do colegiado pela aprovação do projeto “Ciclo Verde – Educação e Ação Ambiental no semiárido”, de autoria do Instituto Ecovida – Cidades Sustentáveis, CNPJ nº 04.813.011/0001-41,

CONSIDERANDO que o referido projeto visa promover educação ambiental, práticas de reciclagem e mobilização comunitária com crianças e adolescentes do município, fortalecendo a consciência ecológica e o protagonismo infantojuvenil em ações voltadas à sustentabilidade,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o projeto “Ciclo Verde – Educação e Ação Ambiental no semiárido”, de iniciativa do Instituto Ecovida – Cidades Sustentáveis, para integrar o Banco de Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, como proposta apta à captação de recursos e submissão a editais de fomento público ou privado.

Art. 2º Autorizar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA a adotar as providências administrativas necessárias à tramitação e acompanhamento do projeto junto a órgãos financiadores, observadas as disposições legais vigentes.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Lajes/RN, 09 de outubro de 2025.

ANTÔNIO NUNES

Presidente do CMDCA

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/10/2025. Edição 3643
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