RESOLUÇÃO CMAS Nº 005/2025 – Dispõe sobre a aprovação de atualização do Plano Municipal de Assistência Social para o ano de 2025.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 005/2025

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAJES/RN, reunido ordinariamente, no dia 05 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal.

CONSIDERANDO o Art. 30 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS;

CONSIDERANDOo Capítulo III da Resolução CNAS nº 33/2012, que trata sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a atualização do Plano Municipal de Assistência Social para o ano de 2025.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Lajes/RN, 05 de setembro de 2025.

RAFAELLA JULIANA DE SOUZA ALVES

Presidente do CMAS

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/09/2025. Edição 3620
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