RESOLUÇÃO CMAS Nº 001/2025 – Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social e cria Comissão para Organização.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 001/2025

Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social e cria Comissão para Organização.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAJES/RN, reunido no dia 01 de julho de 2025, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 849/2019.

 

Considerando a Resolução CNAS nº 174/2024 que dispõe sobre a convocação ordinária da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social,

Considerando o inciso VI do artigo 18 da Lei Federal nº 8.742/1993,

Considerando que as conferências de assistência social são instâncias deliberativas, com a atribuição de avaliar a política de assistência social e definir diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União,

 

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar e definir a data de 09 de julho de 2025 para a realização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Art. 2º. Constituir a Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social.

§1º A Comissão Organizadora será formada pelos seguintes Conselheiros:

I – Maria Liete de Farias;

II – Micarla Almeida da Silva;

§2º Caberá ao Órgão Gestor Municipal de Assistência Social designar 02 (dois) técnicos para dar apoio logístico, operacional e administrativo às ações deste Colegiado.

 

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Lajes/RN, 01 de julho de 2025.

 

 

RAFAELLA JULIANA DE SOUZA ALVES

 

Presidente do CMAS

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/07/2025. Edição 3574
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