QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 009/2022 – PROCESSO ADMININSTRATIVO Nº 551/2023

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAJES/RN E A EMPRESA O M LEAL DE MESQUITA.

 

Pelo presente instrumento que entre si celebram, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob n° 08.113.466/0001-05, com sede à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro – Lajes/RN, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, brasileiro, casado inscrito no CPF/MF sob n° 090.085.724-27, residente e domiciliado à Rua Vereador Mael Querino, nº 88 centro, Lajes/RN – CEP: 59.535-000, doravante designado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa O M LEAL DE MESQUITA, inscrita no CNPJ sob nº 17.737.082/0001-54, estabelecida na Avenida dos Arrecifes, nº 1205, centro, São Miguel do Gostoso/RN – CEP: 59.585-000, neste ato representado pelo Senhor OLEDSON MANOEL LEAL DE MESQUISTA, portador da Carteira de Identidade (RG) n.º 2084401 – SSP/RN e do CPF nº 058.861.904-30, doravante denominada CONTRATADA, considerando a existência do termo de contrato nº 009/2022, o qual é proveniente da Pregão Eletrônico n° 013/2021, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais legislação pertinente a matéria, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO pelas cláusulas e condições seguintes:

 

DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva o acréscimo de 20% sobre o item 01 do contrato nº 09/2022, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA A LOCAÇÃO VEÍCULOS, LEVES, PESADOS E MÁQUINAS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE LAJES/RN, BEM COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS À POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. O presente termo é fundamentado alínea “b”, do Inciso I, do art. 65, da Lei Federal 8.666/93.

 

DOS VALORES DO TERMO ADITIVO

3.1. O presente termo aditivo tem o acréscimo de 20% (vinte por cento) do quantitativo do item 01 do contrato supracitado, conforme quadro abaixo:

 

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA/ MODELO	UND	QUANT. DO CONTRA-TO	PERCEN-TUAL DE ACRÉS-CIMO	QUANT. REAJUS-TADA
1	1 – 0008183 – LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO PASSEIO, SEM MOTORISTA, COM QUILOMETRAGEM LIVRE; COM CINCO LUGARES; MOTOR 1.0, FLEX; AR CONDICIONADO; TRAVAS ELETRICAS; ALARME; DIREÇÃO HIDRAÚLICA OU ELETRICA; TRANSMISSÃO MANUAL; 4 PORTAS; COM ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO EXIGIDOS PELO CONTRAN. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUSIVE TROCA DE ÓLEO E DE PNEUS, POR CONTA DA CONTRATADA; E COMBUSTÍVEL POR CONTA CONTRATANTE. ANO DE FABRICAÇÃO: 2016 OU SUPERIOR. Parte inferior do formulário	VOLKS-WAGEM / GOL 1.0	UND	60	20%	72

 

3.2. Em virtude do percentual descrito acima, o presente termo aditivo terá o acréscimo de 12 unidades.

3.3. Considerando que o item tem o valor unitário de R$ 2.083,75, o valor total do aditivo é de R$ 25.005,00 (vinte e cinco mil e cinco centavos).

 

DA JUSTIFICATIVA

4.1. Justificam este aditivo, bem como os expedientes afins, estão contidos nos autos do Processo Administrativo nº 551/2023, apenso aos autos do processo do termo aditivo acima descrito.

 

DAS DEMAIS CLAÚSULAS CONTRATUAIS

5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas contratuais, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

 

E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Instrumento de Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

 

Lajes/RN, em 07 de julho de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Contratante

 

O M Leal De Mesquita

CNPJ sob nº 17.737.082/0001-54

OLEDSON MANOEL LEAL DE MESQUISTA

CPF nº 058.861.904-30

Contratada