ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2022
Processo Administrativo para aditivo nº 66/2023
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2021
O Prefeito Municipal de LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais vem através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, faz publicar o QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO, a seguir:
QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAJES, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA CLAREAR COMERCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA – EIRELI.
OBJETO: O presente aditivo é a CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ADITIVO DE 4,8% DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2022, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE CARÁTER ACESSÓRIO E NATUREZA CONTINUADA, SENDO ESTES FUNDAMENTAIS PARA O FUNCIONAMENTO DOS PRINCIPAIS SERVIÇOS, NAS DIVERSAS CATEGORIAS, e foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado que se vinculam ao Contrato Administrativo nº 012/2022.
FAVORECIDO: CLAREAR COMERCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA – EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 02.567.270/0001-04, estabelecida na Rua Tiradentes, nº 259, Sala 508, Centro, Mossoró/RN – CEP: 59.600-210, neste ato representado pelo (a) Senhor (a) JONAS ALVES DA SILVA, portador da Carteira de Identidade (RG) n.º 001.380.207 – ITEP/RN e do CPF nº 938.755.334-53.
DO VALOR: Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO DO CONTRATO, que será acrescido o percentual de 4,8% (quatro vírgula oito por cento), perfazendo o valor de R$ 128.664,81 (cento e vinte oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos) do contrato administrativo nº 012/2022 vinculado ao PREGÃO ELETRÔNICO 09/2021, conforme o quadro a seguir.
| QUANTIDADES ADITIVADOS | |||||
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | POSTO PARA 5 MESES | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 2 | SUPERVISOR ADMINISTRATIVO (CBO 4110-10) | UNIDADE | 3 | R$ 3.429,06 | R$ 10.287,18 |
| 1 | AUXILIAR DE FARMACIA (CBO:5152-10) | UNIDADE | 1 | R$ 6783,08 | R$ 6.783,08 |
| 2 | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (CBO 5143-25 – COM GRAU DE INSALUBRIDADE DE 20% | UNIDADE | 25 | R$ 3232,07 | R$ 80.801,75 |
| 4 | PORTEIRO (CBO 5174-10) NOTURNO | UNIDADE | 5 | R$ 6158,56 | R$ 30.792,80 |
| VALOR TOTAL: | R$ 128.664,81 (cento e vinte oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos) | ||||
DO PAGAMENTO: Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666/93, bem como, que vincula-se ao contrato em tela.
Lajes/RN, 01 de março de 2023.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Contratante
MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação
RAIMUNDO MANOEL DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ
Secretária Municipal de Saúde
Clarear Comercio e Serviços de Mão de Obra – EIRELI,
CNPJ sob nº 02.567.270/0001-04
JONAS ALVES DA SILVA
CPF nº 938.755.334-53
Contratada
