PRIMERO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2021

PRIMERO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2021

PRIMERO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2021, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE LAJES/RN E A EMPRESA H J DANTAS FILHO EIRELI, CNPJ Nº 24.855.726/0001-74, QUE TEM POR OBJETO CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. PARA ATENDER AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO.

 

Pelo presente instrumento que entre si celebram, de um lado o MUNICIPIO DE LAJES, inscrito no CNPJ sob n° 08.113.466/0001-05, com sede à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro – Lajes/RN, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, (brasileiro), (casado) inscrito no CPF/MF sob n° 090.085.724-27, residente e domiciliado à Rua Vereador Mael Querino, nº 88 centro, Lajes/RN – CEP: 59.535-000, através da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, inscrita no CNPJ sob nº 14.700.436/0001-06 com sede a Rua Tabelião José Edson Martins, nº 73 – Centro, Lajes/RN doravante designado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa H J DANTAS FILHO EIRELI, CNPJ nº 24.855.726/0001-74, sediada à Rua Desembargador Hemeterio Fernandes, nº 1056, bairro Tirol, no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, CEP 59.015-110, , neste ato, representada por HÉDIMO JALES DANTAS FILHO, (brasileiro), (solteiro), (empresário), inscrito no CPF sob o n° 014.249.524-76, residente e domiciliado à Rua Presidente Washigton Luiz, n° 504, Bairro Pitimbú, Natal/RN – CEP 59.068-650 doravante denominada CONTRATADA, considerando a existência de termo de contrato firmado em 14/10/2021, têm entre si justo e avençado, e celebra o presente termo aditivo ao contrato n.º 095/2021, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FINALIDADE

O presente instrumento temo por objetivo o acréscimo de 14,42% (quatorze virgula quarenta e dois por cento) ao valor global inicialmente contratado, do contrato de nº 095/2021, quem tem por como objeto a CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. PARA ATENDER AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO, conforme demonstrativo financeiro abaixo:

 

DEMONSTRATIVO FINANCEIRO
ITEM	DESCRIÇÃO	UND.	CONTRATADO			READEQUADAO
			QTD.	VLR. UNT	VLR. TO	QTD.	VLR. UNT	VLR. TO
1.0	CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE HABITACIONAL RESIDENCIAL PADRÃO POPULAR PARA PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAJES	UND.	12,00	R$ 35.263,73	R$ 423.164,76	11,00	R$ 44.016,91	R$ 484.186,01
VALOR GLOBAL INICIAL DO CONTRATO								R$ 423.164,76
VALOR ADITIVADO								R$ 61.021,25
PERCENTUAL TOTAL ADITIVADO								14,42%
VALOR TOTAL DO CONTRATO APÓS ADITIVO								R$ 484.186,01

 

CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTO

Este aditivo é fundamentado nos artigos 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93, nos princípios gerais da administração, dentre ele o da economia, eficiência, razoabilidade, tudo em conformidade com os dados constantes no procedimento administrativo.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

O presente termo aditivo justifica-se diante da necessidade readequação da planilha orçamentária, haja vista a necessidade de melhorias ao projeto inicialmente elaborado.

 

CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES DO ADITIVO

1 – Em virtude dos acréscimos ocorridos, o presente termo aditivo terá o valor de R$ 61.021,25 (sessenta e um mil, vinte e um reais e vinte e cinco centavos)

2 – Fica o contrato de n° 095/2021 alterado seu valor global de R$ 423.164,88 (quatrocentos e vinte e três mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) para R$ 484.186,01 (quatrocentos e oitenta e quatro mil cento e oitenta e seis reais e um centavo).

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 095/2021, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Ficam mantidas e incorporadas a este Termo as demais Cláusulas e condições contidas no referido contrato.

 

Por estarem em acordo, às partes contratadas firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

 

Lajes/RN, 10 de fevereiro de 2022.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Contratante

 

MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO

Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

 

Empresa H J Dantas Filho EIRELI

CNPJ nº 24.855.726/0001-74

HÉDIMO JALES DANTAS FILHO

CPF sob o n° 014.249.524-76 e RG 1.663.559 – SSP/RN

Contratada