ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO 004/2021
O Prefeito Municipal de LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais vem através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, faz publicar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO, a seguir:
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAJES, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL E O INSTITUTO EUVALDO LODI – NÚCLEO REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade alterar a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA; e inclusão das obrigações com relação a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), SIGILO E ANTICORRUPÇÃO.
FAVORECIDO: INSTITUTO EUVALDO LODI NUCLEO REGIONAL DO RN, CNPJ/CPF nº 08.431.454/0001-29, estabelecido à Avenida Senador Salgado Filho, n° 2860, Lagoa Nova, Natal, Rio Grande do Norte, CEP: 59.075-900, neste ato representado por seu superintendente o Sr. Juan Felipe Saavedra de Medeiros, brasileiro, portador do RG nº 1.886.350 – ITEP/RN e CPF nº 080.007.184-05.
DA VIGÊNCIA: Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO, que será prorrogado contado, de 08 de novembro de 2023 até 07 de novembro de 2025. Totalizando a vigência do convênio por 04 (quatro) anos.
DO PAGAMENTO: Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação se encontra na Lei Federal nº 8.666/1993 e na Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio).
Lajes/RN, 08 de novembro de 2023.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Contratante
MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO
Secretária Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação
RAIMUNDO MANOEL DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
Instituto Euvaldo Lodi Nucleo Regional do Rn
CNPJ/CPF nº 08.431.454/0001-29
JUAN FELIPE SAAVEDRA DE MEDEIROS
CPF nº 080.007.184-05
Contratada
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:916F2319
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/11/2023. Edição 3160
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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