ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 081/2022
Processo Administrativo N° 545/2023
TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022
TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, E A EMPRESA A S P SERVICOS E COMERCIO – EIRELI.
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto aditamento, em 25%, ao valor inicialmente contratado no CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 081/2022, que objetiva à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS (TAPA BURACO), NAS DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DO MUNÍCIPIO DE LAJES/RN.
FAVORECIDO: A S P SERVICOS E COMERCIO – EIRELI, CNPJ nº 26.747.505/0001-08, sediada à Rua Jequie, nº 2905, Conjunto Soledade I, Potengi, no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, CEP 59.120-110, neste ato, representada por ALEXANDRA SARAIVA PEREIRA (brasileira), inscrita no CPF sob o n° 010.435.684-76 e RG sob o nº 001.875.622 – ITEP/RN.
DO VALOR: Em virtude dos acréscimos ocorridos, o presente termo aditivo terá o valor de R$ 51.851,39 (cinquenta e um mil oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos); Fica o contrato nº 081/2022, com seu valor global de R$ 220.644,46 (duzentos e vinte mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta seis centavos) para R$ 272.495,85 (duzentos e setenta e dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos), conforme descrito na tabela a abaixo:
VALOR CONTRATADO | R$ 220.644,46 |
VALOR ADITIVADO | R$ 51.851,39 |
PERCENTUAL ADITIVADO | 25% |
VALOR TOTAL DO CONTRATO APÓS O ADITIVO | R$ 272.495,85 |
DO PAGAMENTO: Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado no art. 65 da Lei nº 8.666/93, bem como, a fundamentação que vincula-se ao contrato em tela.
Lajes/RN, 26 de julho de 2023
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Contratante