ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 031/2022
Processo Administrativo nº 410/2023
DISPENSA Nº 048/2022
TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, E A EMPRESA S M SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA
OBJETO: CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO A AV. ANTÔNIO BASÍLIO, Nº 4426, MORRO BRANCO, NATAL/RN, PARA ABRIGAR OS PACIENTES LAJENSES QUE REALIZAM, OU QUE VENHAM A REALIZAR CONSULTAS E/OU TRATAMENTO MÉDICOS NA CAPITAL DO ESTADO, que foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado que se vinculam ao Contrato Administrativo nº 031/2022 e Dispensa nº 048/2022.
FAVORECIDO: S M SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 45.992.442/0001-08, inscrita no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio Grande do Norte (CRECI/RN) sob o nº 7241-J, administradora do imóvel objeto da locação deste termo, sediada a R JAGUARARI, nº 4990, LOJA 21 COND COND GREEN MALL, CANDELARIA, NATAL/RN, CEP: 59.064-500, neste ato representada por sua sócia SHEYLA MEDEIROS VITALIANO, brasileira, separada judicialmente, corretora de imóveis, portadora do CPF de nº 813.393.484-20, residente e domiciliada a Avenida Maria Lacerda Montenegro, 515, apto. 102 – BL I, Nova Parnamirim, CEP: 59.152-903.
DA VIGÊNCIA: Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO DO CONTRATO, que será prorrogado contado, a partir de 19 de maio de 2023 até 18 de maio de 2024.
DO PAGAMENTO: Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado no art. 65 da Lei nº 8.666/93, bem como, a fundamentação que vincula-se ao contrato em tela.
Lajes/RN, 19 de maio de 2023.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Constitucional
Contratante
LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ
Secretária Municipal de Saúde
Contratante
S M Servicos Imobiliarios LTDA
CNPJ Nº 45.992.442/0001-08
SHEYLA MEDEIROS VITALIANO
CPF Nº 813.393.484-20
Contratada
