PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2023

Processo Administrativo N° 394/2023

TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022

 

TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, E A EMPRESA CLPT CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ Nº 25.165.699/0001-70.

 

OBJETO: O presente aditivo tem por objeto aditamento, em 19,12%, ao valor inicialmente contratado no CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2022, que objetiva à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPEAMENTO ASFÁLTICO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO E TAPA BURACO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTADAS NO PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA.

 

FAVORECIDO: CLPT CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 25.165.699/0001-70, sediada à Rod BR 304, nº 1519, Aeroporto, Galpão 1, no município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, CEP: 59.607-860, neste ato, representada por MÁRIO LINO DE MENDONÇA NETO, (brasileiro), (solteiro), (empresário), inscrito no CPF sob o n° 048.784.764-43 e RG sob o nº 1.958.552 – SSP/RN, residente na Rua Amaro Duarte, nº 1692, Apto 701, Nova Betânia, CEP: 59.612-060.

 

DO VALOR: Em virtude dos acréscimos ocorridos, o presente termo aditivo terá o valor de R$ 173.823,10 (cento e setenta e três mil oitocentos e vinte e três reais e dez centavos);

Fica alterado o contrato nº 024/2023, com seu valor global de R$ 909.021,27 (novecentos e nove mil vinte e um reais e vinte sete centavos) para R$ 1.082.844,37 (um milhão oitenta e dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos), conforme descrito na tabela a abaixo:

 

VALOR CONTRATADO	R$ 909.021,27
VALOR ADITIVADO	R$ 173.823,10
PERCENTUAL ADITIVADO	19,12%
VALOR TOTAL DO CONTRATO APÓS O ADITIVO	R$ 1.082.844,37

 

DO PAGAMENTO: Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado no art. 65 da Lei nº 8.666/93, bem como, a fundamentação que vincula-se ao contrato em tela.

 

Lajes/RN, 24 de maio de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Contratante