PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2022 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2022 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202/2022

Processo administrativo nº 739/2022

 

O Prefeito Municipal de LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais vem através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, faz publicar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO, a seguir:

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, E O CENTRO DE INTEGRAÇAO EMPRESA ESCOLA – CIEE.

 

OBJETO: O presente aditivo é a CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ADITIVO DE 25% DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 018/2022, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PARA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 203, INCISO III E ART. 214, INCISO IV), ATRAVÉS DA OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES, CONFORME DISPOSIÇÕES DESTE INSTRUMENTO e foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado que se vinculam ao Contrato Administrativo nº 018/2022.

 

FAVORECIDO: CENTRO DE INTEGRAÇAO EMPRESA ESCOLA – CIEE, inscrita no CNPJ sob o nº , estabelecida a Rua Tabapuã, 445, Itaim Bibi, CEP 04533-001, São Paulo/SP, e com Unidade de Operação localizado na Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte na Avenida Prudente de Morais nº 6055, Candelária – CEP: , sendo representada por ALESSANDRO SALVATORE MAXIMILIANO ATTINA, inscrito no CPF sob o n° .

 

DO VALOR: Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO DO CONTRATO, que será acrescido o percentual de 25% (vinte e cinco por cento), perfazendo o valor de R$ ,00 (dois mil e quatrocentos reais) do contrato administrativo nº 018/2022 vinculado a Dispensa de Licitação 029/2022.

 

DO PAGAMENTO: Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado no art. 65 da Lei nº , bem como, a fundamentação que vincula-se ao contrato em tela.

 

Lajes/RN, 16 de agosto de 2022.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Contratante

 

 

VITÓRIA MARIA AVELINO DA SILVA PAIVA

 

Secretária Municipal de Educação e Cultura

 

Centro de Integração Empresa Escola – CIEE

CNPJ:

ALESSANDRO SALVATORE MAXIMILIANO ATTINA

CPF:

Contratada