PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022

O Prefeito Municipal de LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais vem através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, faz publicar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO, a seguir:

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, E A SEC PUBLICIDADE EIRELI – EPP.

OBJETO: O presente aditivo é a CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ADITIVO DE 11,26% DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 004/2022, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA PUBLICAÇÕES DE ATOS ADMINISTRATIVOS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RN, NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE/RN e foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado que se vinculam ao Contrato Administrativo nº 004/2022.

FAVORECIDO: SEC PUBLICIDADE EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ nº 08.381.234/0001-38, com sede a Avenida Prudente de Morais, nº 744, Sala 1109 – Tirol, Natal/RN – CEP: 59.020-510, representada neste ato pelo Sr. GILVAN ARAÚJO LOPES, inscrito no CPF sob o n° 365.735.824-20.

DO VALOR: Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO DO CONTRATO, que será acrescido o percentual de 11,26% (onze vírgula vinte seis por cento), perfazendo o valor de R$ 5.394,00 (cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais) do contrato administrativo nº 004/2022.

DO PAGAMENTO: Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado no art. 65 da Lei nº 8.666/93, bem como, a fundamentação que vincula-se ao contrato em tela.

Lajes/RN, 17 de janeiro de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Contratante

Sec Publicidade Eireli – Epp

Cnpj: 08.381.234/0001-38

GILVAN ARAÚJO LOPES

Cpf Sob o N° 365.735.824-20

Contratada