PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023

Processo Administrativo N° 395/2023

TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022

TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, E A EMPRESA CONCRETIZA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 09.026.534/0001-61.

OBJETO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR OBJETO ADITAMENTO, EM 13,38%, AO VALOR INICIALMENTE CONTRATADO NO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023, QUE OBJETIVA À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A REFORMA DA ESTRUTURA DO ATERRO CONTROLADO DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN.

FAVORECIDO: CONCRETIZA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 09.026.534/0001-61, sediada à Rua Beco João Etelvino Caldas, nº 26, Sala 2, Condomínio Comercial, São João, no município de Assú, Estado do Rio Grande do Norte, CEP: 59.650-000, neste ato, representada por MUSTHSON NICHOLAS DE MOURA E SILVA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o n° 056.345.764-31 e RG sob o nº 002.327.067 – ITEP/RN, residente e domiciliado à Rua 16 de outubro, nº 743, Centro, Assú/RN – CEP: 59.650-000.

DO VALOR: Em virtude dos acréscimos ocorridos, o presente termo aditivo terá o valor de R$ 13.082,64 (treze mil oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), alterando o contrato nº 003/2023, com seu valor global de R$ 97.750,58 (noventa e sete mil setecentos e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos) para R$ R$ 110.833,22 (cento e dez mil oitocentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos), conforme descrito na tabela a abaixo:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado no art. 65 da Lei nº 8.666/93, bem como, a fundamentação que vincula-se ao contrato em tela.

Lajes/RN, 22 de maio de 2022.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Contratante