ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022 DO CONVÊNIO Nº 001/2022
Processo administrativo nº 700/2022
O Prefeito Municipal de LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais vem através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, faz publicar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO, a seguir:
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, E A LIGA NORTE-RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER.
OBJETO: O PRESENTE ADITIVO É DE ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO CONTRATO Nº 001/2022, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A PESSOAS SUBMETIDAS À PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE NEOPLASIAS, COMO TAMBÉM EXAMES DE APOIO À DIAGNOSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, AMBULATORIAIS SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE A SEREM PRESTADOS AO SMUNÍCIPES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO A REALIZAÇÃODE EXAMES PREVISTOS NO ANEXO I – TABELA DEREFERÊNCIA DE PREÇOS 2022.
FAVORECIDO: LIGA NORTE RIOGRANDENSECONTRA O CANCER, inscrita no CNPJ sob nº 08.428.765/0001-39, com sede a Avenida Miguel Castro, nº1355, Dix-Sept Rosado, Natal/RN, CEP: 59.075-740, neste ato representada por seu Superintendente: ROBERTO MAGNUSDUARTE SALES, brasileiro, casado, Médico, portador da Cédula de Identidade nº 107.884, emitida pela SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 140.653.204-53, e por seu Superintendente Adjunto, IVO BARRETO DE MEDEIROS, brasileiro, casado, Médico, portador do Registro Geral nº.70.839 – SSP/RN, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 010.878.864-49.
DO VALOR: Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO DO CONTRATO, que será acrescido o percentual de 25% (vinte e cinco por cento), perfazendo o valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) do contrato administrativo nº 001/2022 vinculado ao convênio 001/2022.
DO PAGAMENTO: Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado no inciso art. 65 da Lei nº 8.666/93, bem como, a fundamentação que vincula-se ao contrato em tela.
Lajes/RN, 01 de agosto de 2022.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Contratante ´
LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ
Secretária Municipal de Saúde
LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER
CNPJ: 08.428.765/0001-39
Contratada
