ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
APAMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE LAJES
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023 – RICARDO ALMEIDA & MAYSA CHAVES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ Nº 51.794.217/0001-51
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023
A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA Á MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE LAJES- APAMI/RN, estabelecida à Rua Alzira Soriano, nº 18, Alto da Maternidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.202.459/0001-80, neste ato representado por sua presidente, Sra. MARIA JOSÉ DE PAIVA SILVA, inscrita no CPF nº 512.382.254-20, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta cidade, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e RICARDO ALMEIDA & MAYSA CHAVES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA inscrito(a) no CNPJ nº 51.794.217/0001-51, com sede na rua da Saudade, nº 135 – Bloco 3, apartamento 308, Bairro: Emaús, PARNAMIRIM/RN, CEP: 59.148-550, já qualificados no contrato social inicial, determinaram por meio deste, altear o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 16 de agosto de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 33.90.39 – ORIGEM DOS RECURSOS: Convênio Apami/Prefeitura/Emendas Parlamentares ou Apami/SESAP – Ação Civil Judicial nº 119.03.000.368-4 para o exercício 2024/2025, Classificação Econômica: 33.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica (PJ).
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 16/08/2024.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalterados as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 03(três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Lajes/Rn, 16 de agosto de 2024
MARIA JOSÉ DE PAIVA SILVA
Presidente/Contratante
CPF: 512.382.254-20
Ricardo Almeida & Maysa Chaves Serviços Médicos LTDA
CNPJ: 51.794.217/0001-51
RICARDO ANTÔNIO F. CONFESSOR SOUZA ALMEIDA
CPF: 032.299.354-70
Contratado(a)
Cristina Kaline Lopes da Silva
Código Identificador:3A9381D2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/10/2024. Edição 3395
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