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Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).
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ÓRGÃOSINTERESSADOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. DATA E HORA DE
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INICIO DAS PROPOSTAS: 08H:00M DO DIA 13/09/2023 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
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DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 08H:00M DO DIA 20/09/2023 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
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DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: 10H:59M DO DIA 25/09/2023 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
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DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 11H:00M DO DIA 25/09/2023 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
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LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br
- REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, TROFÉUS, MEDALHAS E DEMAIS ITENS DE APOIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS PROGRAMADAS.
Arquivos disponíveis
- AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. 038/2023 – PML/RN
- EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 038.2023 – MATERIAL ESPORTIVO
- RESULTADO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 038/2023
- HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 038/2023
- CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 038/2023.
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