Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).
Informações principais
- TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE
- ÓRGÃOS INTERESSADOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- DATA E HORA DE INICIO DAS PROPOSTAS: 08H:00M DO DIA 31/01/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
- DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 08H:0M DO DIA 12/02/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
- DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: 08H:59M DO DIA 15/02/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
-
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 09H:00M DO DIA 15/02/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
- LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br
Informações do objeto
- REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA O ANO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE
LAJES/RN, DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021, É FORNECER FORNECIMENTO PADRONIZADO DE QUALIDADE PARA OS ALUNOS DAS
ESCOLAS MUNICIPAIS, PROMOVENDO A IDENTIFICAÇÃO E PERTENCIMENTO À COMUNIDADE ESCOLAR, GARANTIR IGUALDADE DE CONDIÇÕES E OPORTUNIDADES NO AMBIENTE EDUCACIONAL, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DO DESEMPENHO EDUCACIONAL E A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
Arquivos disponíveis
- NOVO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024
- RESULTADO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024 – PML/RN
- HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024 – PML/RN
- CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 001/2024.
.
