PORTARIA Nº 594/2025 – Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 594, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

 

CONSIDERANDO a necessidade de representar o Município na 1ª Festa do Queijo, a realizar-se no município de Riachuelo/RN, no dia 13 de dezembro de 2025;

 

CONSIDERANDO a importância do intercâmbio técnico, do fortalecimento de parcerias e da aquisição de conhecimentos para o desenvolvimento da agricultura familiar e da cadeia produtiva do leite e derivados;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder meia diária aos seguintes servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, nos valores abaixo especificados:

I – Alan Helton do Nascimento, matrícula 2666-5, meia diária no valor de R$ 200,00;

II – Álvaro Salviano de Brito, matrícula 4588-3, meia diária no valor de R$ 125,00;

III – Wilton Davyd Lopes Avelino de Lima, matrícula 4561-3, meia diária no valor de R$ 125,00.

Art. 2º O valor total das diárias concedidas por esta Portaria é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

Art. 3º Os servidores acima mencionados deslocar-se-ão ao município de Riachuelo/RN, no dia 13/12/2025, para participação na 1ª Festa do Queijo, com o objetivo de representar o Município, promover intercâmbio técnico, fortalecer parcerias e obter conhecimentos aplicáveis ao desenvolvimento da agricultura familiar.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Lajes/RN, 11 de dezembro de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/12/2025. Edição 3687
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