PORTARIA Nº 591/2025 – Dispõe sobre a convocação do (a) servidor (a) eletivo MARIA TEREZA NUNES DA COSTA, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 591 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação – SEDEMH referente à necessidade de convocação de Conselheira Tutelar Suplente;

CONSIDERANDO que a titular do cargo de Conselheira Tutelar se encontra em gozo de férias regulamentares;

RESOLVE:

Art. 1º Fica CONVOCADA a Sra. MARIA TEREZA NUNES DA COSTA, Conselheira Tutelar Suplente, para assumir suas funções junto ao Conselho Tutelar, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍTICAS PARA AS MULHERES E HABITAÇÃO, do Município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 04 de dezembro de 2025, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 10 de dezembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/12/2025. Edição 3686
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