PORTARIA Nº 589/2025 – Dispõe sobre a renovação da cessão da servidora Edjane Gomes de Lima ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

PORTARIA Nº 589, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a renovação da cessão da servidora Edjane Gomes de Lima ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o OFICIO Nº 899/2025- GP/TJRN.

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar administrativamente a cessão da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Renovar a cessão funcional da servidora EDJANE GOMES DE LIMA, matrícula nº 474-1, integrante do Quadro de Pessoal do Município de Lajes/RN, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, para continuar exercendo suas funções junto à Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Parnamirim/RN – 3ª Vara Cível.

Art. 2º A renovação terá duração de 01 (um) ano, com início em 15 de janeiro de 2026 e término em 14 de janeiro de 2027, com ônus para o órgão cedente, conforme solicitado pelo Tribunal de Justiça por meio do Ofício nº 899/2025 – GP/TJRN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 27 de novembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/11/2025. Edição 3677
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