PORTARIA Nº 583/2025 – Dispõe sobre o remanejamento de servidor (a) que especifica, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 583, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007, de 08 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997;

RESOLVE:

Art. 1º Fica remanejado(a) o(a) servidor(a) Deyse Naama Dantas da Silva, portador(a) do CPF nº ###.306.414-## lotado(a) na Secretaria de Origem Secretaria Municipal de Educação, para lotação na Secretaria de Destino Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação, a contar de 03 de novembro 2025.

Art. 2º O(a) servidor(a) permanecerá no mesmo cargo de PSICOLOGO(A), com manutenção de remuneração, regime funcional e direitos e obrigações inerentes ao cargo, sem prejuízo de sua carreira.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 03 de novembro de 2025, revogando disposições em sentido contrário.

Registre-se. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 14 de novembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/11/2025. Edição 3669
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