PORTARIA Nº 581/2025 – Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 581, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

 

CONSIDERANDO que se faz necessária a participação da Secretária Municipal de Educação na reunião de planejamento estratégico das ações da Educação para o ano de 2026 promovida pela União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (UNDIME/RN), com vistas ao aprimoramento das políticas educacionais do município;

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida à servidora abaixo indicada, na qualidade de Secretária Municipal de Educação, a vantagem de ½ (meia) diária, para deslocamento ao município de Nísia Floresta/RN, no dia 28 de novembro de 2025, em razão de sua participação no evento “Planejamento Estratégico das Ações da Educação para o ano de 2026”.

· Nome: Fabiana Teixeira da Silva Pereira

· CPF: ##-##

· Valor da diária (R$): 250,00

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Lajes/RN, 11 de novembro de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/11/2025. Edição 3666
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