PORTARIA Nº 573/2025 – Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 573, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

 

CONSIDERANDO que o referido encontro representa oportunidade estratégica para o fortalecimento da cooperação intermunicipal, a promoção da eficiência administrativa e o aperfeiçoamento das práticas de gestão pública municipal;

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento e participação de representantes deste Município no evento supra referido;

 

Resolve:

Art. 1º Fica autorizada a concessão de diárias e valores globais para os representantes abaixo indicados, para custeio de deslocamento, hospedagem e participação em reuniões e no IV Encontro do Fórum de Consórcios Públicos da CNM:

 

I. Felipe Ferreira de Menezes Araújo – Prefeito Municipal — 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ ,00 (mil duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ ,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais).

 

II. Maria Caroline Meneses Salviano – Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação (SEDEMH) — valor global de R$ ,00 (cinco mil reais).

 

III. Alan Gomes Cardim – Assessor de Imprensa — valor global de R$ ,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais).

 

IV. Lillyane Amália Ferreira de Meneses da Cruz – Secretária de Saúde — valor global de R$ ,00 (cinco mil reais) para participação no referido evento.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Lajes/RN, 05 de novembro de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/11/2025. Edição 3662
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