PORTARIA Nº 569/2025 – Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF no âmbito do Município de Lajes/RN.

PORTARIA Nº 569, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF no âmbito do Município de Lajes/RN.

 

O (A) Prefeito(a) Municipal de Lajes, no uso de suas atribuições legais e considerando:

A importância da promoção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes;

A adesão do Município ao Selo UNICEF, iniciativa que visa fortalecer a gestão pública municipal e melhorar os indicadores sociais relacionados à infância e adolescência;

A necessidade de articulação intersetorial para o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações voltadas ao cumprimento dos resultados estabelecidos pelo Selo UNICEF;

 

RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituída a Comissão Intersetorial do Selo UNICEF, com a finalidade de articular, mobilizar, acompanhar e executar as ações a serem desenvolvidas no âmbito do Município de Lajes, bem como fortalecer as políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

 

Art. 2º – Compete à Comissão Intersetorial do Selo UNICEF:

I – Atuar na articulação entre os diferentes setores da administração pública municipal e sociedade civil organizada;

II – Mobilizar atores institucionais, conselhos de direitos, lideranças comunitárias, escolas, unidades de saúde e adolescentes para participação efetiva no processo do Selo UNICEF;

III – Acompanhar o desenvolvimento das ações do Município, monitorando indicadores sociais e promovendo melhorias na gestão pública;

IV – Divulgar os resultados e as boas práticas implementadas no âmbito do Selo UNICEF;

V – Fortalecer as políticas públicas municipais para a infância e adolescência, promovendo a integração entre saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e demais áreas.

 

Art. 3º – A Comissão Intersetorial do Selo UNICEF será composta por representantes:

1. Da administração municipal (saúde, educação, assistência social, dentre outros);

2. Dos conselhos de políticas públicas e de direitos;

3. Do conselho tutelar;

4. De adolescentes, garantindo o protagonismo juvenil.

 

Art. 4º – Ficam nomeados(as) como membros do Comitê Intersetorial do Selo UNICEF – 2025-2028, os(as) seguintes representantes e funções:

· Articulador(a) Municipal do Selo Unicef

José Tomaz Oliveira de Oliveira Filho

CPF:

· Mobilizador(a) Municipal de Adolescentes e Jovens

Luan Felipe Barbosa de Moura

CPF:

· Presidente do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.

Marcos Antônio Nunes

CPF:

 

• Membro do Conselho Tutelar

 

Pedro Bruno Barbosa da Silva

CPF:

 

• Mobilizador(a) do Resultado Sistêmico 1 (Saúde & Nutrição)

 

Renata Farrure Bezerra Barbosa

CPF:

 

• Mobilizador(a) do Resultado Sistêmico 2 (Educação)

 

Danara Yaslim da Silva Ferreira

CPF:

 

• Mobilizador(a) do Resultado Sistêmico 3 (Proteção Contra Violências) .

 

Jucyara Mariana Barbosa Soares

CPF:

 

• Mobilizador(a) do Resultado Sistêmico 4 (Água, Saneamento, Higiene & Mudanças Climáticas).

 

Francisco de Assis do Nascimento

CPF:

 

• Mobilizador(a) do Resultado Sistêmico 5 (Proteção Social)

 

Maria das Vitórias Salviano de Oliveira

CPF:

 

• Mobilizador(a) do Resultado Sistêmico 6 (Igualdade Étnico-Racial)

 

Maria Aline da Silva de Lima

CPF:

 

• Adolescente do Núcleo de Cidadania de Adolescentes

 

João Batista Galdino Filho

CPF:

 

• Adolescente do Núcleo de Cidadania de Adolescentes

 

Miley Gabriely Felix Ricardo

CPF:

 

Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Lajes/RN, 30 de outubro de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/10/2025. Edição 3658
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