PORTARIA Nº 558/2025 – “Dispõe sobre a cessão de servidor municipal e dá outras providencias.”

PORTARIA Nº 558, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

“Dispõe sobre a cessão de servidor municipal e dá outras providencias.”

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto do oficio Ofício nº 083/2025 – GAC

RESOLVE:

Art. 1º Fica cedida a servidora pública Larissa Araújo de Faria, matrícula nº 0001877, Professora com jornada de 30h-II, do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação de Lajes/RN, para prestar seus serviços junto à Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º A presente cessão terá início em 01 de outubro de 2025 e se estenderá até 31 de dezembro de 2028, podendo ser revogada ou extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Lajes/RN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 21 de outubro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/10/2025. Edição 3651
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