ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 534, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Conceder licença prêmio ao servidor que especifica, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 1.065/2025;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 95 do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município de Lajes/RN;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder licença prêmio no período de 03 meses ao servidor NÍCOLAS ALEXANDRE FERNANDES PEREIRA PINTO, matrícula 217, ocupante do cargo de ASG, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO;
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 29 de setembro de 2025, revogando disposições em sentido contrário.
Lajes/RN, 29 de setembro de 2025.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Icaro Lucas Martins
Código Identificador:74AFBDCD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2025. Edição 3635
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