PORTARIA Nº 530/2025 – Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 530, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.
CONSIDERANDO os processos de despesa , , , ,
Art. 1º Conceder diárias aos servidores abaixo relacionados, todos lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação, para deslocamento até Natal/RN nos dias 25 e 26 de setembro de 2025, por motivo de participação no Congresso Estadual de Regularização Fundiária, conforme valores atribuídos:
| Nome | CPF* | Valor da Diária (R$) |
| Maria Caroline Meneses Salviano | *.- | 500,00 |
| Francisco Júnior da Silva | *.- | 300,00 |
| Jucyara Mariana Barbosa Soares | *.- | 300,00 |
| Arielly Darlene da Silva e Silva | *.- | 250,00 |
| Isaac Matheus de Lima | *.- | 300,00 |
Totalizando R$ ,00 (Mil seiscentos e cinquenta reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 23 de setembro de 2025.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Icaro Lucas Martins
Código Identificador:67F17F16
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/09/2025. Edição 3631
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