PORTARIA Nº 507/2025 – Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 507, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores (a) abaixo citados, lotados na Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Turismo 3 (três) ½ (meia) diárias sendo uma no valor de R$ R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), e 2 (duas) no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); totalizando o valor global de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), em virtude do deslocamento dos mesmos até Natal/RN, que acontecerá no dia 16 de setembro de 2025, para participar da 93ª reunião Ordinária do Conselho de Turismo do Rio Grande do Norte (CONETUR).

 

Robson Augusto Cosme de Souza CPF: ##-##

Raphael Othon Santos de Souza CPF: ##-##

João Augusto Marques da Silva CPF: ##-##

 

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Lajes/RN, 09 de setembro de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/09/2025. Edição 3621
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